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1. • Bruno Correia
   • 10 maio 2010 ^editado

    # 1

   sou condómino e gostava de tirar uma duvida:
   o predio tem 5 garagens totalmente autónomas( e são fracções autonomas em propriedade horizontal), cada uma com agua e luz propria e cada uma com o seu portão individual para a rua, unica entrada e saida. A entrada individual das garagens é pela trazeiras do predio, ou seja não utilizam qualquer parte comum. Quatro dos proprietários são igualmente proprietários de habitação, 1 já nem pertence ao prédio, mas nunca pagaram qualquer valor e dizem que quando houver obras nas partes comuns que pagam a parte deles correspondente á permilagem atribuida.
   Pergunto é licito nao pagarem pelo menos o fundo de maneio por pouco que seja ?
   isto ja se arrasta á anos desde o inicio do prédio e já sou condómino á alguns anos esempre me fez confusao. Mas como á reuniao só aparecem sempre os mesmos 5 proprietarios , 3 com garagens e 2 sem garagens, ainda nos acusam de ter dor de cotovelo e por isso querermos que paguem.
   Eles dizem que esta decisão foi um acordo que fizeram desde o inicio, mas no livro de actas não está nada escrito em relação a este assunto
   Se for possivel agradecia a resposta. Obrigado
2. • luisvv
   • 10 maio 2010

    # 2

   Colocado por: Bruno Correiasou condómino e gostava de tirar uma duvida:
   o predio tem 5 garagens totalmente autónomas( e são fracções autonomas em propriedade horizontal), cada uma com agua e luz propria e cada uma com o seu portão individual para a rua, unica entrada e saida. A entrada individual das garagens é pela trazeiras do predio, ou seja não utilizam qualquer parte comum. Quatro dos proprietários são igualmente proprietários de habitação, 1 já nem pertence ao prédio, mas nunca pagaram qualquer valor e dizem que quando houver obras nas partes comuns que pagam a parte deles correspondente á permilagem atribuida.
   Pergunto é licito nao pagarem pelo menos o fundo de maneio por pouco que seja ?
   isto ja se arrasta á anos desde o inicio do prédio e já sou condómino á alguns anos esempre me fez confusao. Mas como á reuniao só aparecem sempre os mesmos 5 proprietarios , 3 com garagens e 2 sem garagens, ainda nos acusam de ter dor de cotovelo e por isso querermos que paguem.
   Eles dizem que esta decisão foi um acordo que fizeram desde o inicio, mas no livro de actas não está nada escrito em relação a este assunto
   Se for possivel agradecia a resposta. Obrigado

   
   
   Se por Fundo de Maneio se refere ao Fundo de Reserva, a resposta é : não, não é lícito. Mais: deverão também comparticipar para as despesas gerais de administração do prédio (correio, p.ex).
3. • Bruno Correia
   • 10 maio 2010

    # 3

   Sim peço desculpa era ao Fundo de Reserva que me referia. É que não querem pagar mesmo nada e não encontro legislação onde me consiga apoiar
   Obrigado
4. • pom
   • 11 maio 2010

    # 4

   Têm de pagar para o FCR, despesas administrativas e administração do condomínio (se for paga).
   
   Leia código civil artº 1414 a 1438-A.