Boas noites. Vivo numa casa desde 1965, e desde 2002, data em faleceu a arrendatária, minha avó, sózinho. Nessa altura dei a conhecer aos donos da casa a minha pretensão em continuar na casa e solicitei que a partir da data xyz que a renda passasse para o meu nome, tudo feito de acordo com o artigo 89, nº1 do DL 321-B/90.
Passados uns 4 anjos venderam a casa a outra pessoa, sem sequer me informaram por quanto a queriam vender, nem sei por quanto a venderam, entretanto agora esse novo dono informou-me que teria de aumentar a renda, que é de 20 € , porque os impostos (IMI) eram cerca de 100 €, mostrou-me, e eu concordei que realmente os 20 € eram pouco, mas confrontou-me que ter-se-ia de fazer um novo contrato que da maneira que estava, sem contrato, não era legal e que a renda passaria para 120 €.
20 € é realmente pouco, mas 120 € para o que o estado que eu entendo que a casa está é muito e porquê : A casa é toda de soalho, tem um sótão onde ano sim ano não, chove e agua passa cá para baixo, já tenho uma boa colecção de alguidares sempre prontos para a época de inverno.
Nestes ultimos anos tenho mandado arranjar o telhado, telhas novas, sempre á minha conta, sem incomodar o senhorio, compreendo pelos 20 € que pago, tenho-lhe dado apenas conhecimento de que vou meter telhas novas…
A casa já é de pelo menos de 1961, é grande, espaçosa, mas WC sem chuveiro, sem banheira, e á muitos, muitos anos que a pressão nas torneiras não dá sequer para um duche de água fria, muito menos de água quente, por isso banhos…há…mas imaginem como….
A máquina de lavar trabalhar já considero uma sorte …
Infiltrações, pelo menos na parte do sótão existem todos os anos, e á uns meses descobri que os barrotes que seguram o telhado, de ripas e telhas por cima, e que se enfiam na parede externa da casa, nas traseiras descaíram todos…. De podres, o telhado poderá cair … Não é novidade , já á uns anos aconteceu o mesmo na parede oposta, e sei como se poderá arranjar, mas sempre são mais umas despesas …
As janelas exteriores, de madeira, estão todas podres … Há uma sacada que nem nem me atrevo abrir não vá ficar com a aldraba da janela na mão e o resto desfazer-se tudo …
Perante esta leve fotografia que faço da casa, será que o novo senhorio me pode obrigar a assinar um novo contrato e pelo valor que pede ? Não será uma armadilha para ver se caio nela ?
E será a minha actual situação ilegal ? Por não ter contrato de arrendamento ? E os 120 € ?
Difícil de fazer obras com uma renda de 20 euros. Porque razão quer continuar na casa se a casa está em tão mau estado? Diz que 20 euros não é muito, mas quanto esperava pagar de renda? 30 ou 35 euros? Procure casa com melhores condições. Pode ser que consiga arranjar por menos de 120 euros.
herdeiro de um apartamento o arrendatario habita desde 1974...com uma renda de 91euros..o que esta ou lado (mesma superficie) paga 390euros mensais E ainda tem a couragem de me pedir para fazer obras no interior! Podelhe o telhado cair em cima que nao gasto nem um euro..se nao esta contente que se va embora...So para fazer a avaliaçao do (NRAU) foi preciso 2meses de renda..mais o seguro incendio ..foi preciso 1 outro mes de renda..fora o IRS! SO neste pais é que existe isto..se nao serve que se vao embora!!
Colocado por: ruiliserá que o novo senhorio me pode obrigar a assinar um novo contrato e pelo valor que pede ?
Não. O senhorio pode realizar a actualização da renda e o ruili pode ou não concordar com a mesma. Se não concordar, diz isso mesmo por escrito e a partir daí depende do senhorio desencadear o processo burocrático que irá "actualizar" a renda. Esse processo burocrático implica pedir a avaliação do estado da casa junto da Câmara Municipal. Se esta tiver uma avaliação de estado de conservação inferior ao mínimo estabelecido pela lei não é possível a actualização sem obras (ou sem que essa avaliação do estado suba). De forma simples é assim que se passa.
Por outro lado, se quiser comprar a casa, em princípio ainda o pode fazer porque tinha direito de preferência na venda da mesma. É uma questão de falar com um advogado.
Colocado por: ruiliE será a minha actual situação ilegal ? Por não ter contrato de arrendamento ?
Existe um contrato de arrendamento mas, verbal. O facto de não existir um papel não quer dizer que não exista um contrato. Os contratos podem ter duas formas: escrita e verbal. No seu caso é verbal. Como não é possível provar o que é que esse contrato estipula ou estipulava, o mesmo rege-se pelo que está disposto na lei para contratos "tipo" - há direitos e deveres mínimos.
À parte do que a lei prevê, não sei que tipo de casa é e em que zona mas, 120€ parece-me perfeitamente razoável mesmo que a casa esteja em más condições. Contudo, a lei protege-o enquanto arrendatário e esse aumento não é "legal" se não concordar com o mesmo. O aumento anual máximo não pode ultrapassar 4% da avaliação do valor patrimonial do imóvel. Imaginando que o imóvel "vale" 50.000€, a actualização máxima anual seria de 2.000€/12=167€/mês. Existem algumas atenuantes que lhe permitem fasear a actualização da renda em diversos anos mas, faça bem as contas, tenha a certeza de que não perde ao não aceitar os 120€... Por outro lado, não o aconselho a fazer um novo contrato, de todo e, lembre-se que a renda apenas pode ser actualizada se o estado da casa for Médio, Bom ou Excelente. Pelo que descreve, não me parece que essa casa se insira dentro daqueles estados mas, pode conferir melhor aqui como fazer o cálculo: http://www.dre.pt/pdf1s%5C2006%5C11%5C21201%5C00090015.pdf
FD, obrigado pelo seu feedback, tirei boas conclusões. Só hoje, 8 de Junho, a questão/braço de ferro ficou resolvida , e a meu ver o bom senso prevaleceu... penso que tanto eu como o senhorio ficámos a ganhar, paguei mais, propus-lhe outro valor que não aquele que ele pedia, e claro, continuarei a fazer os arranjos que sejam necessários sem o incomodar...