Lisboa e Porto vão cobrar IMI a dobrar
Os 400 mil prédios devolutos vão ser penalizados já a partir de Setembro. Joana Petiz
Um castigo pesado para quem não cumpre. A partir do próximo mês, os proprietários de prédios devolutos em Lisboa e no Porto vão ser obrigados a pagar o dobro do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Recuperar a vida dos grandes centros urbanos é a aposta dos presidentes dos municípios de Lisboa e Porto – aqueles onde se encontra mais de 90% do património devoluto do país. A nível nacional, segundo o IHRU, “são 400 mil os fogos devolutos existentes, acrescidos por outros 500 mil que estão sobrelotados e não têm as desejáveis condições de habitabilidade”, lamentou Nuno Vasconcelos, presidente do IHRU.
E se os incentivos à reabilitação nos centros históricos – também previstos no Novo Regime do Arrendamento Urbano – não chegam para fazer mexer os proprietários, a penalização fiscal decerto conseguirá resultados. Pelo menos é essa a crença de Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local.
“Rui Rio e o novo presidente de Lisboa, António Costa, já me revelaram o seu empenho em recuperar os maiores centros urbanos do país”, disse ao Diário Económico, realçando a necessidade absoluta de voltar a alargar a oferta de arrendamento do mercado. “Nos últimos anos, os prédios degradaram-se sem que nada se fizesse, as cidades de Lisboa e Porto perderam imensos habitantes... é preciso criar condições para contrariar esta realidade”, disse o secretário de Estado da Administração Local. E avançou que Lisboa precisa de recuperar o ritmo, perdido com a crise na câmara e a antecipação de eleições.
Em entrevista ao Diário Económico, António Costa também criticou os atrasos e declarou a sua vontade de “pôr a cidade a funcionar”. “A Câmara de Lisboa é das que mais poderá beneficiar da nova lei do arrendamento, e é dos municípios que está mais atrasado na entrada em vigor da lei, fruto do péssimo relacionamento da comissão de avaliação municipal”, defendeu. E apresentou como solução a penalização para prédios devolutos: “Assim estimulamos a colocação dos fogos devolutos no mercado, contribuindo para reduzir os custos da habitação, ou aumentamos a receita, por via da penalização fiscal.”, concluiu.
Para obter resultados, o “Governo devia mudar a lei”
No primeiro ano de aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), os números oficiais indicam a actualização de 75 das 390 mil rendas antigas. “Muito pouco, para não dizer irrelevante”, dizem proprietários e inquilinos. “Um tremendo fracasso”, defende a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, que esta quarta-feira desafiou o Governo a introduzir alterações profundas na lei, uma vez que a reforma falhara os seus dois grandes objectivos: dinamizar a reabilitação urbana e revitalizar o mercado do arrendamento. O presidente da AICCOPN, Reis Campos aponta a reduzida taxa de rendimento (de 4%), o faseamento excessivo da actualização das rendas e a manutenção de condicionantes às acções de despejo como “grandes motivos para o verdadeiro fracasso que se revelou NRAU” e sugere que o Governo introduza alterações na lei que realmente “incentivem a recuperação”.
Colocado por: pedromdfRecuperei este post para falarmos desta petição à assembleia da república, para o IMI ser 0,2% em todo o país!
Como medida imediata parece-me bem, mas depois tem que se diferenciar. Não é justo a quinta da Marinha pagar o mesmo. Se calhar, agora, até nem paga.
Colocado por: pauloagsantosum IMI único para todo o território não faz sentido
Colocado por: pedromdfNão é justo a quinta da Marinha pagar o mesmo.
Colocado por: pedromdfSr. Picareta o que está em causa é uma petição que quer todo o país com igual IMI 0,2%.
Colocado por: Picareta
Sim, e parece-me justo que seja igual em todo o lado. Já o valor das casas deve ser em função da sua localização.