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1. • amag
   • 18 maio 2010 ^editado

    # 1

   Boa Noite,
   
   
   Apresento-vos mais uma situação que me parece no mínimo bizarra!
   
   Em Fevereiro de 2010 recebi a resposta ao Pedido de Informação Prévio (vulgo Viabilidade) que
   coloquei na Câmara Municipal com os seguintes dados: 300m2 (habitação) + 200m2 (anexos) - piso térreo. Colocaram aquelas lenga-lengas dos DL para as distâncias minimas e máximas ao eixo da via e muros laterais e mais nenhum reparo.
   
   O pedido foi aprovado sem nenhum reparo à área de construção, ou seja, as áreas apresentadas foram "aprovadas" em reunião de câmara.
   
   Em Abril de 2010 coloquei na Câmara Municipal o projecto de arquitectura tendo por base o pedido de informação prévio e as áreas aprovadas.
   Com grande espanto meu, fui informado que o projecto teria de ser alterado porque segundo o técnico da CM (Engº) que está a avaliar o
   projecto, os anexos não poderão ter mais de 120m2 e que esta informação, por lapso, não foi colocada no pedido de informação prévio!
   
   Será possível alterarem as premissas iniciais a meio do jogo? Que devo fazer?
   
   Aguardo os vossos comentário sábios...
2. • rjmsilva
   • 18 maio 2010

    # 2

   Ser realmente houve um lapso no PIP, o que em si é lamentável, acho que terá que acatar a decisão do técnico da CM.
3. • amag
   • 18 maio 2010 ^editado

    # 3

   Faço mais uma pergunta...e as alterações ao projecto quem é que as paga? É que "este incomodo" não estava nos honorários do arquitecto...Será assim tão linear? Acato a decisão, assumo as despesas extra e pronto? E a CM não será responsabilizada pelo erro? Tanta burocracia, tanta assinatura e na mesma erros...
   
   
   É que a essência do projecto altera completamente...Enfim, lamentável acho que é a palavra
4. • rjmsilva
   • 18 maio 2010

    # 4

   Tribunal com eles... se acha que vai valer a pena.
5. • amag
   • 18 maio 2010

    # 5

   Colocado por: rjmsilvaTribunal com eles... se acha que vai valer a pena.

   
   
   Muito sinceramente é o que me apetece, mas já sei que se avançar para essa via nem daqui a 10 anos tenho a casa construída :(
6. •  
     marco1
   • 18 maio 2010

    # 6

   Já foi a camara expor a situação?? é que não custa nada ir lá e pedir uma satisfação pois acho que dizer que foi um lapso e pura e simplesmente fazer um oficio a informar-lo é pouco. Os organismos tem de ser confrontados e responsabilizados, não sei que consequências ou desenvolvimentos isso pode ter mas uma coisa é certa, dentro de uma postura diplomática acho que devia pedir explicações e dizer que issso não são coisas que se aceitem de animo leve.
7. • AugstHill
   • 18 maio 2010

    # 7

   Peça o Livro de Reclamações
8. • amag
   • 18 maio 2010 ^editado

    # 8

   Colocado por: marco1Já foi a camara expor a situação?? é que não custa nada ir lá e pedir uma satisfação pois acho que dizer que foi um lapso e pura e simplesmente fazer um oficio a informar-lo é pouco. Os organismos tem de ser confrontados e responsabilizados, não sei que consequências ou desenvolvimentos isso pode ter mas uma coisa é certa, dentro de uma postura diplomática acho que devia pedir explicações e dizer que issso não são coisas que se aceitem de animo leve.

   
   
   Para já a comunicação que tive ainda não é a oficial (oficio a informar), contudo pretendo em primeira instância tentar resolver a situação do melhor modo, porque não posso aceitar um lapso deste tipo onde já há muita coisa envolvida (não só dinheiro, mas também plano a curto/médio prazo).
   
   A sensação que tenho é que os organismos públicos gozam de uma desresponsabilização quase completa...há pareceres que têm de ser bem vistos...não é só passar pela mão de 3 técnicos e 3 gabinetes para colocar assinaturas, para isso usem carimbos e tornam os processos mais rápidos!
9. • amag
   • 18 maio 2010

    # 9

   Colocado por: AugstHillPeça o Livro de Reclamações

   
   
   Sim, essa será por certo a 2ª opção caso as "negociações" que vou tentar fazer esta semana falhem...
10. •  
      Paramonte
    • 19 maio 2010

     # 10

    cheira-me a uma guerrinha entre técnicos da Câmara Municipal...
11. • Neon
    • 19 maio 2010

     # 11

    Boa noite
    
    Ainda que tenha existido um PIP com decisão favorável, se o mesmo viola a lei, não constitui direitos.
    
    Por outro lado o Sr. pode e deve responsabilizar a câmara municipal pelos prejuízos causados, e consequentemente a ser indemnizado.
    
    Abraço e boa sorte
12. • amag
    • 19 maio 2010

     # 12

    Agradeço desde já as vossas opiniões e sugestões.
    
    Irei tentar uma abordagem diplomática durante esta semana para tentar resolver a situação.