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1. • hjam
   • 19 maio 2010 ^editado

    # 1

   Boa Tarde.
   Venho por este meio pedir a vossa ajuda pois sinto que estou a ser burlado.
   
   O que se passa é o seguinte:
   À cerca de ano e meio assinei um CPCV para a compra de um apartamento cujo prédio ainda estava em construção. Com a assinatura do contrato, que foi reconhecido em notário, paguei ao construtor 20.000 euros, e ficou escrito que a escritura estava prevista para os seis meses seguintes à data do CPCV. Mas para mal dos meus pecados a obra parou. Passado um mês da data do CPCV nunca mais ninguém trabalhou na obra.a situação arrastou-se durante todo este tempo, embora tenha contactado várias vezes com os construtores a conversa era sempre a mesma "estamos a resolver a situação". Entreguei o caso a um advogado, que me disse que como estava no contrato a palavra "prevista", nada poderia ser feito. Na semana passada finalmente (pensava eu) tinha havido progressos, pois o construtor vendeu o prédio a outros construtores. Qual não foi o meu espanto que após uma reunião com os novos donos do prédio estes me informam que o CPCV que eu tinha feito não valia nada neste momento e que seu quiser o apartamento terei que pagar um valor mais alto do que o que consta no CPCV.
   
   A minha pergunta é: Será isto possível? Será que eles ao comprarem o prédio não têm que assumir os compromissos pendentes?
   
   Agradeço desde já a vossa ajuda.
   
   Obrigado
2. • raquel.jma
   • 19 maio 2010

    # 2

   Isso são uns meandros complicados...
   
   Tudo depende da situação anterior do constructor. Se houvesse divida ao Banco, por ex. e os actuais constructores tivessem "comprado a divida" ao Banco, eles são os unicos que possuem uma garantia real sobre o empreendimento. O hjam não possui nada a não ser uma "Promessa". Veja se há mais promitentes compradores na sua situação e juntem-se, criem uma comissão e trabalhem... mexam-se!!
3. • hjam
   • 19 maio 2010

    # 3

   Cara raquel,
   
   Realmente aquilo que os novos construtores me informaram foi que compraram o prédio ao banco. Mas a minha questão é, para efectuar a escritura de compra não teriam que assumir as responsabilidades? Ou será que o CPCV não tem qualquer validade?
4. • PBarata
   • 19 maio 2010

    # 4

   Colocado por: hjamCara raquel,
   
   Realmente aquilo que os novos construtores me informaram foi que compraram o prédio ao banco. Mas a minha questão é, para efectuar a escritura de compra não teriam que assumir as responsabilidades? Ou será que o CPCV não tem qualquer validade?

   
   
   Explique melhor a questão do CPCV ter ficado registado no Notário. O que quer dizer com isso? A fracção que ia comprar ficou com esse ónus?
   
   Peça a rescisão do contrato e a devolução do sinal em dobro... Para tal arranje outro advogado.
5. • hjam
   • 19 maio 2010

    # 5

   Quando menciono que o CPCV ficou registado em notário quero dizer que fomos lá para reconhecer as assinaturas. Peço desculpa se me expressei mal.
   Querer a resolução do contrato queria eu. E até foi colocado o processo em tribunal. O tribunal estipulou um data para a celebração da escritura, essa data passou mas nada...rigorosamente nada...
   Nem a devolução do dinheiro nem o arranque das obras.
   Daí eu não entender como é possível terem vendido o prédio a outros sem estes assumirem as responsabilidades...
6. • raquel.jma
   • 19 maio 2010

    # 6

   É tudo muito bonito... fala com advogado, gasta dinheiro e pede resolução do contrato e blá, blá, blá e depois fica sem o sinal e sem o dinheiro que gastou com o advogado.
   Será que ele não estava num processo de insolvência? E esses constructores compraram a divida ao Banco?
   Se não tiver sido, e se tiver o contrato registado notarialmente execute-o. Comece por tirar uma cópia, para não perder o original e vá ter com os novos constructores e diga que quer executar o contrato que possui, que eles ao terem comprado a divida ao Banco, podem ou não ter assumido a antiga sociedade enquanto sujeita de passivos e activos.
   
   Se tiver o contrato registado, teria que ter recebido uma carta do processo de insolvência/recuperação da empresa, que tb pode ser o que esteja a suceder-se.
   Tem é de descubrir o que se passou, vá ao Banco onde havia a divida e pergunte não saia de lá sem uma resposta. (veja tb se o seu contrato está mesmo registado notorialmente)
   
   Onde é o empreendimento (apenas zona do pais)?
7. • hjam
   • 19 maio 2010

    # 7

   Cara raquel,
   O emprendimento é no algarve...
   Os construtores dizem que apenas compraram o prédio e não a empresa...e compraram o prédio livre de ónus ou encargos... a minha maior dúvida está aí...como é que está livre de encargos se eu tenho um CPCV...com as assinaturas reconhecidas no notário e com um processo a decorrer em tribunal para a resolução do CPCV e respectiva devolução do dinheiro ou marcação da escritura?
8. • PBarata
   • 19 maio 2010

    # 8

   Colocado por: hjamQuando menciono que o CPCV ficou registado em notário quero dizer que fomos lá para reconhecer as assinaturas.

   
   Então tramou-se, o CPCV devia ter ficado como ónus da fracção....
   
   
   

   Querer a resolução do contrato queria eu. E até foi colocado o processo em tribunal. O tribunal estipulou um data para a celebração da escritura, essa data passou mas nada...rigorosamente nada...
   Nem a devolução do dinheiro nem o arranque das obras.
   

   
   Agora volta ao tribunal para pedir a rescisão do contrato por incumprimento da sentença judicial, solicitando depois a penhora dos bens...
   Devia ter feito isto passados 2 segundos do prazo não ter sido cumprido.
9. • raquel.jma
   • 19 maio 2010

    # 9

   Colocado por: PBarata

   Colocado por: hjamQuando menciono que o CPCV ficou registado em notário quero dizer que fomos lá para reconhecer as assinaturas.

   
   Então tramou-se, o CPCV devia ter ficado como ónus da fracção....
   
   
   

   Querer a resolução do contrato queria eu. E até foi colocado o processo em tribunal. O tribunal estipulou um data para a celebração da escritura, essa data passou mas nada...rigorosamente nada...
   Nem a devolução do dinheiro nem o arranque das obras.
   
   Agora volta ao tribunal para pedir a rescisão do contrato por incumprimento da sentença judicial, solicitando depois a penhora dos bens...
   Devia ter feito isto passados 2 segundos do prazo não ter sido cumprido.

   
   Agora volta ao tribunal para pedir a rescisão do contrato por incumprimento da sentença judicial, solicitando depois a penhora dos bens...
   Devia ter feito isto passados 2 segundos do prazo não ter sido cumprido.

   EXACTO
10. •  
      FD
    • 20 maio 2010

     # 10

    Não fez o registo provisório na conservatória do registo predial com o CPCV, certo? Só reconheceu as assinaturas, foi isso?
    É que se é assim... como é que alguém que não o hjam e o construtor poderia saber que existia esse CPCV?