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    Olá boa noite, estou a expor o meu probema com esperança que alguém faça luz ao fundo do túnel....
    Comprei um terreno que se encontra em zona verde não condicionada e com moradias a menos de 15 metros. Dei entrada na Câmara municipal em 2004 um pedido de proposta de alteração de PDM. Decorrido todo este tempo, até à data de hoje e após constantes tentativas de obtenção de informação, não tenho qualquer resposta por parte da Câmara Municipal, remetendo sempre a responsabilidade a uma entidade externa ao qual está encarregue dos pedidos de alteração/revisão dos PDM.
    Decorreram seis anos desde o pedido inicial, tempo que me parecer suficiente pelos menos para um esclarecimento do ponto de situação do processo.
    Solicitava neste sentido a vossa ajuda para esclareçer, a que entidade me devo dirigir para além da CM para obter informações?
    Quais os prazos legais que a autarquia tem para estes casos de alteração do PDM?
    Qual a entidade reguladora destes assuntos?
    Agredecia a vossa ajuda.
 
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