Após uma pesquisa neste bastante esclarecedor blog, consegui desde já obter alguma informação que me ajudou a clarificar algumas das duvidas que tenho em relação a esta matéria, no entanto há uma que subsiste e que ainda não consegui esclarecer:
Vou adquirir uma casa, o projecto inicial deu entrada na Camara/autarquia em Março 2006 e o projecto referente às especialidades, apenas em outubro 2006.
Visto a mesma se enquadrar nos pontos referidos no art 7º do DL 80/2006, parto do principio que devemos efectuar já a montagem dos paineis solares, no entanto gostaria da vossa ajuda para me esclarecerem se de acordo com estas datas, o construtor é responsável pela instalação e colocação dos paineis, ou se este apenas é responsavel pela pre instalação, e me competirá a mim, suportar os custos inerentes aos paineis.
De acordo com uma discusão neste blog, datada de 2009, que transcrevo em baixo, são mencionadas datas (já de 2008), onde posso ter acesso a esta informação, uma vez que não consta no DL 80/2006
TRANSCRIÇÃO de uma discusão anterior ... "Ugabista12 Janeiro 2010 A instalação do painel solar ou somente da pré-instalação tem a ver com a data de entrada do projecto da autarquia, isto é, entradas ATÉ 30 de JUNHO de 2008, é apenas obrigatório deixar a pré-intalação, para projectos com entrada na Câmara após o dia 1 de JULHO de 2008 já é obrigatório a instalação do mesmo. Mais, pela tipologia, assim será os m2 de paineis a ter. Ex. T3 = 3M2 paineis solares. Saudações"
Deste modo, requisito a vossa ajuda, apesar de ser um tema já recorrente ... ainda tenho algumas duvidas
Não é obrigatório instalar os paineis. pois não tem um Projecto de térmico certificado, com DCR emitida, no entanto é aconselhável colocar, pois vale muito a pena.