Ando a legalizar uma moradia pessoal que a data de construção é de 1995. Tudo com licença camarária, alvará, seguro e todo o resto. A quando da construçaõ fui introduzindo alterações, das quais hoje as quero legalizar. Fiz um novo projecto do que estava inicialmente previsto, mais a parte a demolir, mais as telas finais. Uma dor de cabeça, porque ao fim de alguns meses vi o processo ser deferido pela camara municipal. Dirigo-me aos meus caros amigos se me podem ajudar: Agora tenho 1 ano para requerer a emissão do respectivo alvará de obras e que o montante das taxas a pagar é de X e para o efeito devo apresentar Alvará de construção, seguro de acidentes de trabalho actualizado, livro de obras, declaração do empriteiro e dono da obra, termo de responsabilidade pela execução e direcção tecnica da obra, plano de surança e saúde. Pergunto eu, para quê tudo isto se as obras já se encontram realizadas?
Faça um requerimento a pedir a dispensa de apresentação dos documentos relativos ao empreiteiro, justificando que a obra já se encontra concluida... Se foi uma legalização, concerteza essa menção consta da instrução do processo. Mas vai ter de pagar as taxas da Licença de construção. Informe-se com a sua Câmara municipal.