Bom dia a todos, gostaria de saber se ao comprar casa não irei puder usufruir do pedido de isenção porque actualmente tenho uma divida á Segurança Social mas que a mesma está a ser paga em prestações? Obrigado
De qualquer forma, essa dívida não lhe deve dar isenção em nenhum desses impostos.
Se a dívida está subjacente um acordo prestacional assinado com a SS, então não tem qualquer dívida em mora. Não tenho aqui a legislação mas, penso que o pedido de isenção só seria indeferido em caso de dívida em mora.