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1. • Dora Pires
   • 30 maio 2010

    # 1

   Boa tarde:
   Em Maio de 2009 celebrei um contrato promessa de compra e venda de um apartamento num imóvel em construção. No mesmo contrato existe uma cláusula que refere que a entrega do imóvel é prevista a partir de Dezembro de 2009.
   Já falei várias vezes com a imobiliária para tentar saber a data certa (ou pelo menos próxima) da conclusão da obra ao que me respondem sempre "está quase!". Pois, só falta mesmo o quase e já lá vão quase 6 meses. Na última vez disseram-me para não fazer conta com a escritura antes do final do Verão.
   As questões que coloco são as seguintes:
   1 - Existe alguma hipótese, em termos legais, de a construtora assumir uma data certa para a entrega do imóvel?
   2 - Como poderei fazer "pressão" para que a entrega da casa seja o quanto antes?
   3- Uma vez que, no espaço de tempo que decorreu da suposta entrega do imóvel até à data, tive de alugar casa, poderei de alguma forma pedir indmenização à construtora/imobiliária?
   
   Agradeço a vossa disponibilidade para me responderem.
2. • cc121
   • 30 maio 2010

    # 2

   Eu acho que pode sim pedir indemnização. Contrate um advogado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Dora Pires
3. •  
     FD
   • 31 maio 2010 ^editado

    # 3

   Colocado por: Dora Piresa entrega do imóvel é prevista a partir de Dezembro de 2009

   
   Pois, "prevista" não ajuda nada.
   
   

   Colocado por: Dora Pires1 - Existe alguma hipótese, em termos legais, de a construtora assumir uma data certa para a entrega do imóvel?
   2 - Como poderei fazer "pressão" para que a entrega da casa seja o quanto antes?

   
   Existe a hipótese de assumir uma data mas, duvido muito que o faça nesta altura do campeonato. Legalmente, não há forma de obrigar.
   Como é que pode fazer pressão? Quais são as razões dadas para o atraso?