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1. • mlp
   • 4 junho 2010 ^editado

    # 1

   Olá, boa tarde, gostaria, se possivel ajuda, no esclarecimento de algumas dúvidas. desde já o meu Obrigada.
   
   Um contrato de arrendamento celebrado na década de 60 com um senhorio usufrutuário. Este contrato diz respeito a um imóvel que não beneficiou de obras feitas pelo senhorio, mas feitas pelo inquilino ( com a devida autorização). Acontece que o senhorio faleceu. O que acontece ao inquilino? É denunciado o contrato? Tem direito a comprar a casa? se sim, se esta não esta em condições recorre-se a vistoria? talvez seja importante refeiri que o inquilino está na casa dos 70 anos, conta a idade?
   
   
   Obrigada
   
   cumprimentos
   
   Luisa
2. •  
     Luis K. W.
   • 4 junho 2010

    # 2

   Luisa
   

   Colocado por: mlpAcontece que o senhorio faleceu. O que acontece ao inquilino?

   Espero que o inquilino continue de boa saúde.
   
   

   É denunciado o contrato?

   Era só o que faltava! :-)
   
   

   Tem direito a comprar a casa?

   Só se os novos senhorios lho proposerem.
   
   

   se sim, se esta não esta em condições recorre-se a vistoria?

   Imagine que os senhorios lhe propôem comprar a casa.
   1.º Não é obrigado a aceitar a proposta;
   2.º Se não está em condições para a comprar, também não estaria para arrendar. Pelo que a sua ideia de se fazer uma vistoria não faz sentido. A não ser que queira corrrer o risco de o inquilino ser despejado porque a casa que foi objecto do contrato de arrendamento já não está em condições de habitabilidade.
   
   

   talvez seja importante refeiri que o inquilino está na casa dos 70 anos, conta a idade?

   Tendo essa idade, os novos senhorios não poderão alegar que precisam da casa para despejar o inquilino.
3. • mlp
   • 4 junho 2010

    # 3

   Olá Luis.
   
   
   Obrigada. sim o inquilino está de saude. Como deve calcular com esta situação preocupada. Ok. então pode comprar e depois fazer obras o u então continuar com o memso contrato, correcto?
   
   Obrigada mais uma vez
4. •  
     Luis K. W.
   • 4 junho 2010

    # 4

   Colocado por: mlp Ok. então pode comprar e depois fazer obras o u então continuar com o memso contrato, correcto?

   
   Claro.
5. • mlp
   • 5 junho 2010

    # 5

   Olá. Mais uma vez muito obrigada! Assim que recebermos a noticia "oficialmente" comunico as novidades.
   
   bom fim de semana
6. • celina B
   • 17 junho 2010

    # 6

   Boa noite! Tenho tido diversos problemas com o meu senhorio e depois de andar a ver as diversas discussões no fórum, resolvi também expor a minha situação, na esperança que me possam ajudar a esclarecer algumas dúvidas! Peço desculpa pela extensão do texto, mas ainda assim haveria muitas mais histórias a contar… e agradeço desde já a atenção prestada.
   
   1º- O sr com quem assinei contracto faleceu? O meu contracto ainda é valido? Os últimos recibos da renda que tenho estão assinados pela filha do falecido: ela é oficialmente minha senhoria?
   
   2º -Posso exigir que o senhorio me envie os recibos da renda todos os meses? Se sim e caso ele não o faça, posso exigir que o pagamento da renda seja unicamente efectuado após a recepção do respectivo recibo? É que nunca me enviaram os recibos a tempo de eu me candidatar ao apoio habitacional (porta 65)!
   
   3º- Quando visitei a casa pela 1ª vez, reparei que esta precisava de obras, principalmente o soalho dos quartos, facto que comentei com a “senhoria” (filha do falecido), que apesar de ter concordado comigo, afirmou que não farias obras mas que estaria disposta a reduzir 50€ ao valor da renda que me tinha proposto inicialmente. Eu aceitei e assinamos contracto por 5 anos (2007-2012). Há cerca de 2 meses, acordo com cerca de 100 térmitas a sair do soalho e outras tantas a voar pelo quarto!!! Em pânico contacto a senhoria que me garantiu que iria tratar da situação! Nos dias seguintes, sem qualquer noticias da senhoria e com a situação da infestação a manter-se (prolongando-se por + 15 dias) e a alastra-se para outras zonas da casa, resolvi telefonar-lhe, e na longa conversa que tivemos ainda pude ouvir coisas como “ se acha que a casa não tem condições saia!”. Até hoje, não me contactou nem uma única vez, felizmente consegui eliminar a praga de térmitas…. Hoje recebo uma mensagem, a dizer que faltavam pagar 33€ da renda de Maio e a renda de Junho! De facto, não paguei esses 33€ da renda de Maio, porque foi a quantia que gastei em insecticidas para eliminar as térmitas. A senhora ainda reforçou com a mensagem: “ não aceito reduções na renda tomadas de forma unilateral por si aguardo que deposite o que falta”, Eu não queria acreditar …. Eu sou mesmo obrigada a pagar esses 33€ ???Não era da sua obrigação pagar esta despesa? E ainda não lhe paguei a renda de Junho porque não recebo recibos desde Abril…
   
   4º - Por tudo isto e devido à casa estar muito degradada ( a todos os níveis: chão, paredes, electricidade, canalização, etc…), vou mudar-me! A minha dúvida é com quanto tempo de antecedência tenho que avisar a senhoria? Quando assinei contracto, paguei a renda do respectivo mês + 1 mês de caução! Se pensar mudar-me no final de Julho posso não lhe pagar esse mês alegando ser a quantia do mês de caução?
   
   Muito obrigado.
   Cumprimentos,
   Celina
7. •  
     FD
   • 17 junho 2010

    # 7

   Colocado por: celina B1º- O sr com quem assinei contracto faleceu? O meu contracto ainda é valido? Os últimos recibos da renda que tenho estão assinados pela filha do falecido: ela é oficialmente minha senhoria?

   
   O seu contrato mantém-se e o/a herdeiro/a é obrigado/a a cumpri-lo da mesma forma.
   Só se saberá quem é o senhorio quando lhe for comunicado. Até lá, para si, o senhorio é desconhecido.
   
   

   Colocado por: celina B2º -Posso exigir que o senhorio me envie os recibos da renda todos os meses? Se sim e caso ele não o faça, posso exigir que o pagamento da renda seja unicamente efectuado após a recepção do respectivo recibo? É que nunca me enviaram os recibos a tempo de eu me candidatar ao apoio habitacional (porta 65)!

   
   Como é que costuma pagar?
   Pode fazer doutra forma: envia uma comunicação para a senhoria e diz que só efectua futuros pagamentos contra entrega imediata do recibo em causa e de todos os recibos anteriores não entregues.
   Se a senhoria não o fizer, vá à CGD e peça para abrir uma conta em consignação para depositar uma renda. Transfira para lá todos os meses o dinheiro da renda.
   
   

   Colocado por: celina BEu sou mesmo obrigada a pagar esses 33€ ???Não era da sua obrigação pagar esta despesa? E ainda não lhe paguei a renda de Junho porque não recebo recibos desde Abril…

   
   O procedimento é:
   - pede ao senhorio para corrigir o problema num dado prazo
   - o prazo acaba e o senhorio não corrige
   - pode corrigir e deduzir o valor da renda
   Mas, em casos extremos, pode-se substituir ao senhorio e resolver o problema.
   
   Junte os recibos da despesa, e envie uma carta a explicar a urgência da reparação, baseando a sua actuação no seguinte artigo:
   
   

   Artigo 1036.o
   Reparações ou outras despesas urgentes
   1—Se o locador estiver em mora quanto à obrigação de fazer reparações ou outras despesas e umas ou outras, pela sua urgência, se não compadecerem com as delongas do procedimento judicial, tem o locatário a possibilidade de fazê-las extrajudicialmente, com direito ao seu reembolso.
   2—Quando a urgência não consinta qualquer dilação, o locatário pode fazer as reparações ou despesas, também com direito a reembolso, independentemente de mora do locador, contanto que o avise ao mesmo tempo.

   
   http://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF
   
   

   Colocado por: celina BA minha dúvida é com quanto tempo de antecedência tenho que avisar a senhoria?

   
   120 dias de pré-aviso. O mês de caução, dependendo do que foi acordado (é um mês de caução ou é uma renda em adiantado), pode ser usado como pagamento de uma renda.
   Se não cumprir os 120 dias de pré-aviso, tem que pagar o tempo proporcional ao incumprimento (se avisar com 60 dias de antecedência, tem que pagar mais 60 dias mesmo que não esteja na casa).
8. • celina B
   • 22 junho 2010

    # 8

   Muito obrigado pelos esclarecimentos, mas já agora mais uma dúvida: Então eu não posso alegar que uma vez que a casa alugada não tem condições (infestações, etc…, pondo em causa a minha saúde e dos que cá habitam) eu tenho que sair desta urgentemente? É que eu avisei a senhoria por sms (já q não me atende o telefone), que iria sair da casa no final de Julho (o que não respeita os tais 120 dias….), contudo encontrei este artigo…..
   Artigo 1050.o
   Resolução do contrato pelo locatário
   O locatário pode resolver o contrato, independentemente
   de responsabilidade do locador:
   a) Se, por motivo estranho à sua própria pessoa ou à dos seus familiares, for privado do gozo da coisa, ainda que só temporariamente;
   b) Se na coisa locada existir ou sobrevier defeito que ponha em perigo a vida ou a saúde do locatário ou dos seus familiares.
   Mais uma vez obrigado
   Celina
9. •  
     Luis K. W.
   • 22 junho 2010

    # 9

   Colocado por: celina Bb) Se na coisa locada existir ou sobrevier defeito que ponha em perigo a vida ou a saúde do locatário ou dos seus familiares.

   «Alegar», pode.
   Mas se a coisa der para o torto, terá de prová-lo (e em Tribunal isso quer dizer, com testemunhas abalizadas).
   
   Este Artigo não diz se tem de dar pré-aviso para o «resolver», mas suponho que seja imediato.
   
   Para já, envie uma carta registada com aviso de recepção para a morada do senhorio (do vivo ou do morto) informando-os disso mesmo [que, conforme a alínea b) do Art.º 1050º, irá abandonar a casa no final de Julho].
   
   Se não a levantarem, envie-a de novo por correio normal.
10. •  
      FD
    • 23 junho 2010

     # 10

    Colocado por: Luis K. W.Este Artigo não diz se tem de dar pré-aviso para o «resolver», mas suponho que seja imediato.

    
    É, a resolução por incumprimento ou pelo acima exposto tem efeitos imediatos.
    Claro que, como diz, a outra parte pode depois contestar essas alegações...