Boa tarde a situaçao é a seguinte... a cerca de 2 anos comprei uma piscina que se monta e desmonta, dessas dos hipermarcados em chapa, na altura foi me dito que nao precisava de tratar de nada em relaçao a camara ou serviços de aguas, que piscinas desmontaveis nao precisavam de projectos. o ano passado tive a ideia de fazer um buraco e coloca-la dentro da terra ficava mais bonita e nao ocupava tanto espaço no quintal.. este ano na minha rua foi feito o esgoto pluvial que nao tinha, e veio carta para pagar a ligaçao, fui pagar, depois veio ca um fiscal e viu a piscina, apesar de eu le mostrar que é daquelas piscinas que se desmonta, ele diz que tenho de ter outro contador de agua e fazer o projecto de esgotos na mesma, devido a estar enterrada, se tivesse a supreficie nao era necessario, gostava de saber onde possa consultar a legislaçao sobre piscinas para saber o que refere sobre este tipo de piscinas, ou os hipermarcados para venderem as piscinas dizem que nao precisam de despesas e projectos ou o fiscal esta a avaliar a piscina como nao sendo desmontavel... se poderem me informar melhor o que fazer agradecia, ou onde ver a legislaçao sobre piscinas.. obrigado
Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro:
Segundo o Capitulo II, art.º 6º, n.º 1, Alínea g), a edificação de piscinas associadas a edificação principal está realmente isenta de LICENÇA. MAS...
No mesmo capítulo contudo, no art.º 6º, n.º 3, é claro que as piscinas ficam sujeitas ao regime de COMUNICAÇÃO PRÉVIA.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA REQUER PROJECTO(s)! Não acredite em quem lhe diz o contrário, muito menos no gerente de stocks do hipermercado, que de certeza não conhece o "555".
Agora o "xis" da questão... obviamente que estamos a falar de "edificação" de piscinas, como muito bem diz a Lei. Se encher uma piscina de borracha no quintal nenhum fiscal lhe mói o juízo, agora, "fazer um buraco porque até fica mais bonita e não atrapalha o quintal" não é uma boa desculpa. Edificar uma piscina, é em 99% dos casos, fazer um buraco. E como é que é "desmontável" estando enterrada? Em tom de brincadeira, parece a história da sopa da pedra :) agora compra-se a piscina...depois faz-se um buraco lá atrás e enterra-se... depois até se liga á rede...
Também só estou a brincar porque isso é fácil de resolver. Contrate um técnico, de preferência de perto, para se poder deslocar aí facilmente, que isso é assunto simples e não lhe custa assim tanto quanto isso. E fica-lhe mais barato que pagar uma multa e depois ainda ter que legalizar a piscina ou removê-la...