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1. • JOTTA
   • 17 junho 2010 ^editado

    # 1

   Olá, estou com uma duvida que gostava de ver esclarecida por alguem com mais conhecimento que eu.
   
   Comprei metade de um terreno rustico no alentejo com 9 Hectares, a outra metade pertence a um senhor que me diz que podemos partir o terreno.
   
   A minha duvida é se podemos partir e cada um ficar com metade, ou seja com 4,5 hectares, isto porque ouvi falar que os rusticos não se podem dividir se as parcelas ficarem inferiores a unidade agricola que neste caso no distrito de Beja é de 7.5 Hectares.
   
   Se for o caso como farei.... fica indeviso ou sou obrigado a comprar ou vender caso me seja imposta a partilha??
   desde já obrigado
2. •  
     FD
   • 18 junho 2010

    # 2

   Deve consultar a Câmara Municipal em questão para aferir a possibilidade de destacar uma parcela do terreno.
   
   

   Colocado por: JOTTASe for o caso como farei...

   
   Como fará para...? Qual seria a sua pretensão? Neste momento é metade dono de um terreno e não dono de metade de um terreno...
3. • JOTTA
   • 21 julho 2010

    # 3

   a minha pretenção era ou ficar com o terreno todo, ou partir se fosse possivel para ficar com o meu proprio terreno.
   
   Se não é possivel partir como posso fazer?? Obrigar o outro coproprietário a vender ou comprar?
   
   Agradeço ajuda.
4. •  
     FD
   • 22 julho 2010 ^editado

    # 4

   Colocado por: JOTTAObrigar o outro coproprietário a vender ou comprar?

   
   Como é que faz num casamento? Tem que tomar as decisões em conjunto. Com o terreno é a mesma coisa.
   Pode sempre vender a sua quota mas, tem que encontrar quem a compre. Não pode é obrigar o outro proprietário a vender a quota dele ou a comprar a sua...
5. • JOTTA
   • 22 julho 2010

    # 5

   obrigado FD pelo comentário, mas penso que isso não é ´~ao linear assim.
   
   Como no caso do terreno não dar partilhas, por as partes depois da divisão não atingirem uma unidade agricola cada, penso que a solução passa por comprar ou vender no caso de eu querer partir ou comprar ou vender ou seja querer acabar com a situação de copropriedade.
   Pelo menos ouvi falar nisto.... gostava de saber por alguem mais informado se isto tem alguma coisa de verdade!!!
6. •  
     FD
   • 23 julho 2010

    # 6

   Eu sei que isso é possível quando os comproprietários o são por obrigação, como no caso das heranças.
   Nesses casos sim, o tribunal pode decidir que destino dar a um bem com diversos comproprietários.
   Agora, quando alguém comprou de livre vontade uma quota, não faço ideia...
   
   Entretanto, pesquisei um pouco mais e encontrei isto:
   
   

   Artigo 46.º
   Indivisão das explorações agrícolas em compropriedade
   1 - Nos casos de compropriedade resultantes da impossibilidade de fraccionamento das explorações agrícolas economicamente viáveis e na falta de acordo quanto à manutenção da exploração em comum, observar-se-á o seguinte:
   a) Se os interessados nisso convierem, é o direito globalmente adjudicado a algum deles pelo preço entre todos acordado ou, na falta de acordo, pelo preço resultante de avaliação judicial ou arbitral;
   b) No caso previsto na alínea anterior, pode a adjudicação ser feita a mais de um comproprietário desde que os adjudicatários se obriguem a transferir o direito às respectivas quotas indivisas para uma sociedade com personalidade jurídica;
   c) Não estando os interessados de acordo quanto à adjudicação, pode algum, ou alguns deles em comum, com a concordância dos restantes, obter o arrendamento do prédio ou prédios integrados na unidade de exploração, nas condições previstas no n.º 2 deste artigo;
   d) No caso previsto na alínea anterior, podem ainda os interessados, nos termos gerais da administração de coisa comum, arrendar a terceiro o prédio ou prédios integrados na unidade de exploração;
   e) Não conseguindo os interessados pôr-se de acordo quanto às soluções anteriores, procede-se a licitação entre eles e, se nenhum quiser licitar, à venda judicial, com repartição do preço.
   2 - Quando qualquer dos comproprietários pretenda manter indivisa uma exploração agrícola nos termos previstos na alínea c) do n.º 1, só pode fazê-lo desde que:
   a) Assegure a exploração directa dos terrenos indivisos;
   b) Celebre contratos de arrendamento por prazo nunca inferior a 10 anos e por valores de renda correspondentes aos valores máximos legais aplicáveis aos terrenos da exploração.

   
   http://pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=641&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
   
   Será isto de que fala?
7. • colubra
   • 23 julho 2010

    # 7

   Se o prédio é rústico (admito que também fora da área urbana prevista em PDM) pode sempre fazer uma divisão de coisa comum (Código Civil).
   
   O seu co-proprietário ou compra ou vende...
   
   Mas, pode sempre enganar o estado, as finanças, etc. se fizer um acordo com o seu "vizinho", mas isso são outros livros e implicam intervenção de bom advogado, umas mentiras iniciais e só posteriormente a reposição da legalidade.
   
   Já agora, já verificou que tipo de cultura está indicada na certidão de conservatória do prédio? A unidade mínima de cultura varia consoante o tipo de cultura - quer melhor dica?
   
   Cumps.