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1. • Filip3
   • 1 julho 2010 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Açlguém me sabe indicar qual o periodo de tempo maximo (se houver) para uma autarquia responder a a uma alteração de loteamento?
   
   O caso concreto é a Gaiurb, Camara Municipal de Gaia.
   
   Já tentei pesquisar no site, mas não encontrei resposta.
   
   Cmpts,
2. • AugstHill
   • 1 julho 2010

    # 2

   Vem algures no DL 26/2010. Na prática, só é cumprido para quem tem capacidad€ para processar a câmara pelos prejuízos causados pelos atrasos.
3. • Filip3
   • 2 julho 2010

    # 3

   Obrigado pela Informação.
4. • RC | ARQ
   • 2 julho 2010 ^editado

    # 4

   Boas
   
   São 30 dias (conte com dias úteis, o que dá perto de 40 dias no total), supostamente, para a Gaiurb se pronunciar. Mas vá por mim, por experiência própria... peça ao técnico que escolheu para ir falar com o gestor de processo todas as semanas, e vai ver que consegue isso em tempo útil :D
   
   Cumprimentos