Boa tarde, se alguém me puder esclarecer agradeço , a minha dúvida é a seguinte: - Será possível submeter um projecto de uma casa, para aprovação á câmara municipal, em nome do proprietário do terreno,isto é do meu pai, e após a sua aprovação o projecto sair da câmara em meu nome , assim como o referido terreno? Agradeço algum esclarecimento , de qualquer forma ,muito obrigado!
Não só é possível, como extremamente fácil. Na Câmara faz um averbamento do processo para o seu nome. Tem é que mudar para seu nome o terreno na Conservatória do R.P. e nas Finanças. Cuidado é com a história das doações. Não sei muito bem como é que isso está, mas já me soou que o "urso branco" tinha proposto pagar imposto nas doações de pais para filhos a partir de um certo montante... não sei se estava a falar só em dinheiro ou não, mas alguém aqui saberá responder a isto também... e sempre aprendo eu... :D
Colocado por: RC | ARQtinha proposto pagar imposto nas doações de pais para filhos a partir de um certo montante... não sei se estava a falar só em dinheiro ou não, mas alguém aqui saberá responder a isto também... e sempre aprendo eu... :D
Que eu tenha conhecimento, doações a descendentes apenas pagam imposto de selo de 0,8% do valor da doação.
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O melhor seria de facto ter tudo em seu nome para não levantar problemas futuros, no entanto e com estavam a referir em cima pode solicitar esse averbamento na câmara, mas parece-me que se não for por doação tem de pedir uma autorização por escrito ao seu pai na qual ela lhe permita fazer a construção no seu (dele) terreno - só não sei se esta declaração tem de ser legalizada em cartório (suponho que não mas não estou certo).
O mais complicado não é a Câmara, mas sim passar o terreno para seu nome, o q aconselho a fazer antes de tudo o mais!!
O melhor é começar por mudar para seu nome o terreno na Conservatória do R.P. e nas Finanças, o que equivale a uma doação do seu pai, em princípio. Se tiver mais irmãos eles vão ter que autorizar, pois obviamnete está a mexer c\ a herança deles. É claro que existem outras maneiras de pôr o terreno em seu nome, mas não vá por aí se quer harmonia familiar.
Ou seja a Câmara por si, não vai milagrosamente passar a casa e o terreno para seu nome, está fora do ambito deles, eles apenas vão averbar isso, se lhes apresentar os documentos das finanças+conservatória
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