O conceito «casas sustentáveis» será vago para a maioria das pessoas. Mas a atitude está a mudar, empurrada por vários factores. Um deles é a informação que começa a chegar à sociedade e que a tornará mais exigente. Por outro lado, o Governo também está a dar uma mãozinha…http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=3c59dc048e8850243be8079a5c74d079&subsec=&id=7107162fd78e6511fc6ab59860ba46aa
Isabel Fernandes
Parece e poderia ser uma frase publicitária, mas é uma mensagem ambiental, com preocupações de fundo. Está no sítio da Quercus: «Comprar, construir ou arrendar uma casa é uma decisão que envolve muitas e importantes questões. Se pretende mudar de casa, eis a altura certa para olhar para o futuro espaço de forma mais sustentável». Quando procuramos saber coisas sobre casas (ou construções) sustentáveis, com raras excepções, a informação é, em tudo, muito semelhante. Mas se os conselhos e dicas não variam, então por que é que verificamos tanta resistência à mudança de comportamento e à adopção de boas práticas ambientais, logo de poupança nos consumos? E apesar de uma decisão social, económica e ambientalmente equilibrada trazer benefícios ao consumidor e ao planeta, a verdade é que construir de forma sustentável é raro e não parece povoar as preocupações de muitos responsáveis.
Mas depois de se despertar para essa realidade – que parece ainda uma realidade paralela, de uma dimensão diferente – já não se recua. Porque a construção sustentável – através das casas sustentáveis, ou amigas do ambiente – “é o futuro”. Evoluir as técnicas, acompanhando as soluções que vão surgindo no mercado é o caminho que, por exemplo, a Norbiceta vai perseguir. É uma cooperativa de habitação, que resulta da união da NorteCoope, As Sete Bicas e Ceta, como tantas outras no País e, como essas, tem preocupações. Se até há cinco, seis anos as inquietações não seriam substancialmente diferentes, desde aquela altura a sua atitude mudou. O que lhe valeu prémios, reconhecimento, mas, acima de tudo, trouxe a descoberta do «tal» novo caminho, do qual já não se desviam. A evolução da construção a que se assistiu em Portugal com especial intensidade na década de 90 (do século XX), não teve reflexo nas preocupações ambientais. Apesar de ter sido igualmente na década de 90 que o conceito de «construção sustentável» surgiu com o crescendo da importância ambiental, não houve reflexos na prática de uma boa construção. De qualquer maneira, começaram a ser dadas orientações para a sua implementação, avaliação e reconhecimento.
Actuação “urgente”
E sabendo-se que 50 por cento do consumo mundial de combustíveis fósseis e 50 por cento das emissões de gases com efeito de estufa se devem aos edifícios, os especialistas consideram “urgente” que se actue. Que se façam casas mais sustentáveis! Caminho que Portugal só agora começa a percorrer, apesar de ter sido pioneiro a incluir as questões ambientais na legislação básica do País, a Constituição da República de 1976. Já data daquela altura o reconhecimento de direitos e deveres na área do Ambiente. Também as punições estão previstas no Código Penal Português, que podem resultar em pena de prisão, “para quem provocar danos contra a natureza, bem como para situações de poluição”. Mais recente é a preocupação governamental de legislar a favor da construção sustentável. Aqui e ali vai sendo aplicado algum esforço, nomeadamente com as medidas que integram a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Que “são já um bom sinal” na perspectiva de Manuel Duarte Pinheiro, engenheiro e responsável pelo sistema Liderar pelo Ambiente (LiderA). Não escondendo que seria desejável que propusesse mais, não tem, porém, a certeza que fosse “razoável” aplicar, desde logo, a todas as situações e até mais directrizes.
O Governo está também a investir num documento – o Código dos Contratos Públicos (CCP) – que defina legalmente uma maior responsabilização para os vários agentes do sector da construção civil, com “particular incidência nos donos de obra”. No lançamento do livro «Ambiente e Construção Sustentável», de Manuel Duarte Pinheiro, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, lembrando que a elaboração do texto (que apenas terá influência no que toca a construções do sector público) está já em fase final, referiu os objectivos do documento. “Simplificar, desburocratizar e conferir maior rigor, transparência e responsabilidade à contratação de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos de bens e serviços a entidades públicas” são aspectos que deverão sair do trabalho que o Executivo já aprovou e que enviou para a Assembleia da República como proposta de lei. É ainda intenção do Governo “ver inserida a noção de «compra ecológica»” no CCP. Mário Lino sublinhou “o papel determinante” que as questões que têm a ver com a interacção entre a construção e o ambiente assumem. “O que obriga à modernização do sector” e, por isso, inclui, no novo Regime Jurídico, exigências ao nível da qualificação profissional dos técnicos envolvidos na actividade da construção.
Sensibilização
Mas, acima de tudo, será importante insistir na “sensibilização” para a importância de construir com materiais mais duradouros, mais ecológicos e economizadores. É o engenheiro ambiental Manuel Duarte Pinheiro que o afirma pela experiência que possui e pelas provas dadas pelos profissionais portugueses, nomeadamente projectistas e arquitectos. Admite a importância de uma actualização de conhecimentos, mas – exemplifica – “os cinco empreendimentos que vão ser certificados são projectos de portugueses”. E nem a questão dos gastos pode ser usada como desculpa para não se construir de forma sustentável. É que “construir com bom desempenho ambiental não é sinónimo de construir mais caro”. “Pelo menos, não significa um gasto muito significativo”, ressalvou Manuel Duarte Pinheiro. Afirmação corroborada por quem sabe, no terreno, como se desenvolvem as obras no terreno. “A variação regista-se entre os cinco e os sete por cento”. Estes números do engenheiro do Ambiente e professor do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico são ligeiramente inflacionados por Daniel Lucas, engenheiro responsável pela coordenação da construção pela Norbiceta dos empreendimentos de Ponte da Pedra (em Matosinhos), e o de Leça da Palmeira. Daniel Lucas especificou: “Os preços destas casas [as sustentáveis] sobem nove por cento no custo de construção e cinco por cento no custo de venda”. Mas este responsável estima que o acréscimo do valor “é amortizado em cinco, seis anos”. Com a previsão de que a amortização possa ser muito mais rápida se “se cumprirem as previsões de aumento do preço da água em 30 por cento”. O alerta do engenheiro foi pertinente, uma vez que quando se fala em casas sustentáveis, fala-se, necessariamente, em casas mais ecológicas, logo, casas económicas na sua utilização por parte de quem compra.
Estratégia
Neste sentido, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável visa “a aplicação de mecanismos para reduzir o consumo efectivo de energia, para aumentar a eficiência energética dos edifícios e para favorecer a utilização de energias renováveis no sector”. O ministro Mário Lino lembrou que estas regras estão legisladas e já vigoram, através do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (pelo Decreto-lei 78/2006), do novo Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (Decreto-lei 79/2006), e do novo Regulamento Nacional de Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (pelo Decreto-lei 80/2006). A legislação é toda de 4 de Abril do ano passado e em Julho entrou em vigor o decreto que define regras e métodos para a verificação da aplicação efectiva dos outros regulamentos, o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Ou seja, desde o dia 1 de Julho que a aplicação dos regulamentos técnicos aplicáveis aos edifícios de habitação (RCCTE, DL 80/2006) e aos edifícios de serviços (RSECE, DL 79/2006) estão a ser comprovados pela certificação energética. De A++ a G, às quais corresponderão cores, todas as edificações terão uma classificação passada pela Agência para a Energia (Adene). Na certeza de que as novas regras não obrigam a casas com um mínimo de exigência de classificação, na prática, a etiqueta servirá para educar o mercado. E, a seu tempo, os consumidores passarão a exigir casas com melhor desempenho energético, à semelhança do que aconteceu nos electrodomésticos. E os entendidos acreditam que a importância da classificação será reflectida nos preços das habitações, uma vez que quem comprar casa irá procurar as que apresentarem maior eficiência.
LiderA
Exigência que, certamente, passará a ser insuficiente para quem procurar casa. E é nesse sentido que o Liderar pelo Ambiente – que prevê certificar este ano cinco empreendimentos: Casa Oásis, em Faro; Torre Verde, no Parque das Nações, em Lisboa; Ponte da Pedra, em Matosinhos; Hotel Jardim Atlântico, na Madeira, e Parque Oriente, em Lisboa – deverá entrar em «cena». O seu responsável acredita que a certificação pela Adene vai ditar a entrada numa nova fase, uma fase de exigência. Manuel Duarte Pinheiro, sem «desculpar» os responsáveis pela construção, atribuiu grande quota-parte de culpa aos compradores: “O grande «boom» na construção – tanto na habitação, como noutras áreas – teve lugar nos anos 90, e como o sector não estava legislado não se levaram em conta as questões ambientais”. Aqui pode atribuir-se uma parte do problema, a outra, apontada pelo engenheiro e director da IPA - Inovação e Projectos em Ambiente, cabe aos “compradores pouco exigentes, pouco conhecedores e pouco conscientes das questões ambientais”. Situação que acredita sinceramente estar a mudar. Até aponta um grande desfasamento entre as preocupações de alguns – como ambientalistas e outros especialistas com preocupações na área – e a pouca sensibilidade da maioria das pessoas. “Não direi que pregaram no deserto, mas o discurso tem-se demonstrado muito pouco motivador para a maioria das pessoas”, apontou, ao mesmo tempo que ressalva o facto de estar a mudar e os portugueses estarem a adoptar essa mudança de comportamento. Não deixou, todavia, de dar o exemplo do lixo nas ruas como prova de que ainda há muito a fazer...
O conceito de construção sustentável ganhou dimensão em 1990, mais concretamente com a primeira conferência sobre o assunto pelo professor da Universidade da Florida, Estados Unidos, Charles Kibert, em 1994. O especialista definiu construção sustentável como a “criação e gestão responsável de um ambiente construído saudável, tendo em consideração os princípios ecológicos [para evitar danos ambientais] e a utilização eficiente dos recursos”. Ainda hoje é esta a definição mais aceite por quem trabalha ou se preocupa com estas questões. Apesar de se falar da urgência em implantar acções e medidas mais sustentáveis, o professor Manuel Duarte Pinheiro usou de grande parcimónia para falar do desejável versus sensatez. Sem hesitações admite: “É desejável que seja estendida a todos os edifícios”, para logo louvar a estratégia que o Governo delineou. “A aplicação faseada é boa e demonstra bom senso”. A explicação não é complicada e demonstra grande realismo: “Não seria razoável que se aplicasse de imediato a todas as situações, para que os projectos que estão licenciados ou em fase de licenciamento não sejam penalizados”. E é com este pensamento de ver todos os lados de uma questão muito complexa que assegura que “tudo o que se possa fazer pela sustentabilidade é desejável”. O ideal – conclui – “é que vá melhorando sempre”. Falando das graduais exigências introduzidas em Portugal – “para já, regulamentou-se o consumo da energia, e no futuro nenhuma construção será vendida sem classificação da Adene” –, perspectivou mudanças mais avultadas. Não obstante avalizar positivamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, do Governo, por considerar que “vai no bom sentido”, responde afirmativamente à própria interrogação de se “deveria ser mais exigente”. Em todo o caso não deixa de dizer que “é no lado do utilizador, de quem deve aderir, que está agora a bola”.