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1. • ariana7815
   • 19 julho 2010 ^editado

    # 1

   bom dia,
   
   os meus pais doaram a casa onde vivo à minha filha menor, tendo eu ficado como usufrutuaria. Tenho paga o imi porque vem sempre em meu nome, suponho que é porque a minha filha é menor. O que me anda a preocupar é em caso de dívidas fiscais em meu nome, a tal casa pode ser penhorada, mesmo sendo só usufrutuaria??
   
   Obrigada se me souberem responder!!
2. •  
     MRui
   • 19 julho 2010

    # 2

   Colocado por: ariana7815O que me anda a preocupar é em caso de dívidas fiscais em meu nome, a tal casa pode ser penhorada, mesmo sendo só usufrutuaria??

   
   A casa não lhe poderá ser penhorada porque está em nome da sua filha, logo, a propriedade não é sua. Quanto muito, poderia haver penhora sobre o usufruto, mas não sei se isso é possível. Para ter a certeza da resposta à sua questão, poderá informar-se numa repartição de finanças (gratuitamente) ou com um advogado (a pagar).
3. •  
     FD
   • 19 julho 2010

    # 3

   Colocado por: MRuiQuanto muito, poderia haver penhora sobre o usufruto, mas não sei se isso é possível.

   
   Sim, é possível.