O início desta discussão, deve-se ao facto de ser proprietário de uma moradia em elevado estado de degradação. O que inicialmente me parecia simples e fácil, está agora a tornar-se algo complicado... Antes de dar início a qualquer tipo de obras, expus o caso a Câmara Municipal de Loures, a qual, tendo em conta que não iria alterar nem aumentar as características da casa, e esta ser anterior a 1951, estaria isenta de projecto ou qualquer tipo de licenciamento.
Mas entretanto foram-me surgindo algumas dúvidas:
- A casa foi construída com placas de vigas e soalho em madeira, as quais pretendo manter, mas que terei de substituir os materiais por novos, para isso terei de demolir as paredes interiores. Isso é considerado alteração de estrutura?
- Posteriormente, fiz um pedido à câmara para alteração de uma janela para porta e abertura de um portão para acesso de viaturas, no muro da frente.Para isto foi-me dito que já era considerado alteração de fachada e nescessitaria de licença administrativa. O que é uma licença administrativa? Terei de apresentar um projecto? Se sim, tem de ser um projecto de toda a casa ou só dos pontos que pretendo modificar?
-Fiz também o pedido do ramal da água, a resposta foi a seguinte: "A autorização de ligação dos efluentes é concedida a título excepcional e precário, não conferindo ao titular quaisquer direitos adquiridos para efeitos de licenciamento/ legalização da alteração, nem podendo servir de ónus a seu favor em caso de corte do ramal. O ramal poderá ser removido a qualquer momento, a expensas do titular, sempre que se verifique alteração das circunstâncias de facto que motivaram a ligação do mesmo aos colectores municipais." O que significa isto?! Eles podem cortar-me o ramal a qualquer momento?
-A casa possui janelas, portadas e portas em madeira. Perguntei ao Arquitecto da Câmara durante uma reunião se poderia substituir a madeira por alumínio. Este respondeu-me que em alumínio não, mas por PVC talvez fosse possivel. O problema aqui, é que já pedi vários orçamentos e não consigo encontrar nenhuma empresa que realize portadas em PVC, as empresas às quais pedi orçamento, mesmo não realizando portadas neste material, sempre me responderam que estas não seriam resistentes, nem a nível de segurança, nem às condições climatéricas. O que posso fazer numa situação destas?
Peço desculpa pelo longo texto, mas só assim conseguiria tentar expor a minha situação. Agradeço desde já qualquer tipo de ajuda que me possam dar.
Patrício, Tenho uma casa também centenária, e já contei muitas vezes esta história aqui no forum.
Vou dizer-lhe as partes mais importantes que se calhar lhe servirão de qualquer coisa. Está é a minha opinião, e dada a minha experiência.
A minha casa não tem licença de habitabilidade a sua também não terá. Estas casas dispensam este formalismo e ainda bem. Facilita as burocracias. A minha casa não tem planta nem na Câmara nem nas Finanças. (A planta que têm neste momento fui eu que lhes facultei). A sua tem? Ou seja, se Patricio fizer uma alteração - como a da fachada que fala - alguém sabem como ela era antes do Patricio prosseguir com a sua obra? Essa de só poder substituir as portadas por pvc acho no mínimo estranho e desconheço de todo. Eu coloquei nas minhas janelas pvc, de facto, não pedi licença a ninguém, nem precisei e a minha casa centenária tem um prémio de arquitectura popular, desde que mantenha a estética original da casa, ninguem lhe baterá à porta por causa disso. As portadas vou colocar em alumínio são neste momento em madeira, depois de muito ponderar decidi substituí-las. O pvc em "chapa" não tem as mesmas qualidades que o alumínio; para caixilhos de janelas prefiro pvc por razões de isolamento, para as portadas as de alumínio oferecem melhores garantias. Esteticamente consegue-se a mesma aparência tanto com uma como com outra..Não vejo razão nenhuma plausível porque o Arquitecto da Câmara lhe disse isso. Os fornecedores que tem estado a consultar têm toda a razão em não apresentar solução em pvc, eles sabem o que dizem.
Sabe, por vezes quanto mais perguntamos e andamos nas Câmaras, mais nos metemos na boca do lobo. Nem eles sabem e opinam o que lhes parece, e depois torna-se algo que temos que cumprir, e de repente nós ficamos sem saber o que fazer e com um uma série de obstáculos pela frente. Tente simplificar, e inicie os menos processos possíveis.
Por outro lado, esta minha opinião não tem em consideração o que de facto o Patricio pretende, se legalizar as obras à casa uma vez que existe planta anterior na Câmara, se obter a licença de habitabilidade ou apenas fazer as obras para melhorar a sua casa? Eu fiz obras apenas para melhorar a minha casa..e substitui uma janela e porta por porta de correr e não iniciei processo nenhum porque também não existe processo antes de mim.
Obrigado pela sua resposta, Realmente é verdade, a minha casa não tem licença de habitação, nem tão pouco um projecto na Câmara, nas finanças tem, mas lá está, foi facultado por mim. O problema aqui é que um ano antes de eu comprar a casa, foi apresentada uma queixa pela vizinha, e nessa altura os fiscais da Câmara, foram lá e tiraram fotografias à casa, interior e exterior, terreno e muros de vedação... O que agora me deixa de mãos e pés atados!
Estive a tentar uma abordagem mais legal, para tentar não levantar grandes problemas, mas já vi que vai ser difícil...
a legal requer um projecto de reabilitação. a ilegal requer sorte. :)
tente especificar só algumas coisas que colocou ai: "A casa foi construída com placas de vigas e soalho em madeira"??? R. está a falar de vigotas pré-esforçadas e abobadilhas ou está a falar de barrotes e fasquiados onde assentam tábuas corridas? só tem de apresentar neste caso alteração ao projecto de estabilidade se alterar a estrutura. (ou seja, como não existe nenhum projecto, tem de entregar um projecto de estabilidade)
"Posteriormente, fiz um pedido à câmara para alteração de uma janela para porta e abertura de um portão para acesso de viaturas, no muro da frente.Para isto foi-me dito que já era considerado alteração de fachada e nescessitaria de licença administrativa. O que é uma licença administrativa? Terei de apresentar um projecto? Se sim, tem de ser um projecto de toda a casa ou só dos pontos que pretendo modificar?" R. quando altera fachadas precisa de licença administrativa. é o RGEU que dita o que precisa ou não de licença administrativa (ou seja, autorização da câmara para o fazer). A alteração da fachada precisa de projecto de arquitectura...
Artigo 4.º - Licenças e autorizações administrativas
1 — A realização de operações urbanísticas depende de prévia licença ou autorização administrativas, nos termos e com as excepções constantes da presente secção. 2 — Estão sujeitas a licença administrativa:
a) As operações de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor ou abrangida por plano de pormenor que não contenha as menções constantes das alíneas a), c), d), e) e f) do n.º 1 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro; b) As obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área não abrangida por operação de loteamento, bem como a criação ou remodelação de infra-estruturas que, não obstante se inserirem em área abrangida por operação de loteamento, estejam sujeitas a legislação específica que exija a intervenção de entidades exteriores ao município no procedimento de aprovação dos respectivos projectos das especialidades; c) As obras de construção, de ampliação ou de alteração em área não abrangida por operação de loteamento ou plano de pormenor que contenha as menções referidas na alínea a), sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º; d) As obras de reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de edifícios classificados ou em vias de classificação e as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de edifícios situados em zona de protecção de imóvel classificado ou em vias de classificação ou em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública; e) A alteração da utilização de edifícios ou suas fracções em área não abrangida por operação de loteamento ou plano municipal de ordenamento do território, quando a mesma não tenha sido precedida da realização de obras sujeitas a licença ou autorização administrativas.
3 — Estão sujeitas a autorização administrativa:
a) As operações de loteamento em área abrangida por plano de pormenor que contenha as menções referidas na parte final da alínea a) do número anterior; b) As obras de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em área abrangida por operação de loteamento e que não respeitem à criação ou remodelação de infra-estruturas sujeitas à legislação específica referida na parte final da alínea b) do número anterior; c) As obras de construção, de ampliação ou de alteração em área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor que contenha as menções referidas na parte final da alínea a) do número anterior, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º; d) As obras de reconstrução salvo as previstas na alínea d) do número anterior; e) As obras de demolição de edificações existentes que não se encontrem previstas em licença ou autorização de obras de reconstrução, salvo as previstas na alínea d) do número anterior; f) A utilização de edifícios ou suas fracções, bem como as alterações à mesma que não se encontrem previstas na alínea e) do número anterior; g) As demais operações urbanísticas que não estejam isentas ou dispensadas de licença ou autorização, nos termos do presente diploma.
"Fiz também o pedido do ramal da água..." R. mas a casa não tem água? ou não tem esgoto? tendo ou não tendo, para pedir uma ligação de águas ou esgotos tem de apresentar projecto de águas e esgotos na entidade competente para os serviços municipalizados poderem fazer as ligações à sua casa. imagine que não estavam regulamentadas as dimensões mínimas e metiam os tubos em carga e rebenta um tubo lá em casa porque está estrangulado ou não tem o diâmetro certo para os caudais em vigor. quem é o responsável?
"A casa possui janelas, portadas e portas em madeira" E porque não fazer em madeira? olhe que já existem soluções técnicas de madeira melhores que em alumínio convencional. mas a verdade é que se não alterar a configuração da janela pode fazer em alumínio ou em madeira ou em pvc. desde que não altere a configuração da janela.
Conclusão: acho que precisa de um projecto de reabilitação. Ou isso ou optar por fazer tudo sem projecto e rezar para que os fiscais não voltem durante as obras... (eu não aconcelho)
Sem licença de habitação nem nada as coisas nem se facilitam no caso de querer apenas fazer umas obras para vender ou alugar.
E se a vizinha já o fez uma vez, não me admira que quando vir ali um contentor ou um andaime não ligue de novo para a câmara a pedir um fiscal ao local...
Se quiser saber preços de projecto de reabilitação ou uma ideia de quanto pode custar a obra, pode contactar-me via mail para [email protected]
Em relação a placa estou a falar de barrotes e fasquiados onde assentam tabuas de soalho corrido.
Quanto ao ramal, segundo me informei, so terei de apresentar projecto de aguas e esgotos caso peça o licenciamento da obra, porque se nao o fizer, ja tenho autorizaçao da camara para o pedir junto do smas, que e o que estou a fazer neste preciso momento.;)
Eu queria fazer tudo isto da forma mais correcta e legal, mas o custo do projecto e algo que penso que agora nao disponho de condiçoes financeiras para o fazer, nem tao pouco faço ideia de quanto isso poderia custar, talvez o Gonçalo me possa ajudar...
Quanto a alteraçao de fachada, penso que agora a melhor alternativa sera deixar como esta e depois resolver isso.