Iniciar uma discussão

1. • RPS1989
   • 22 julho 2010 ^editado

    # 1

   Caros utilizadores,
   
   Venho pedir-vos ajuda num assunto laboral. Sou efectiva numa loja de shopping à quase 3 anos, em regime de part-time, emprego esse que me ajudou a suportar as propinas da faculdade. Acabei recentemente a minha licenciatura e felizmente, encontrei uma entidade disposta a fornecer-me um estágio profissional (financiado pelo IEFP, duração 12 meses), no âmbito da minha área de formação académica. Para poder concorrer esse estágio, como candidata, tenho que reunir as seguintes condições:
   

   Ser licenciada;
   

   Estar desempregada.
   
   O primeiro requisito já se encontra preenchido, sendo que estou a pensar comunicar à empresa à qual ainda não estou vinculada que pretendo sair no final do mês de Julho.
   Será que eles me podem impedir e obrigar a dar os 60 dias "à casa"? É que a entidade acolhedora do estágio necessita de mim, com total disponibilidade e urgentemente.
   
   Agradeço a vossa ajuda.
   
   Bem-hajam!
2. • jraulcaires
   • 22 julho 2010

    # 2

   Boa tarde;
   
   Não tenho resposta para a pergunta, mas julgo que se se dirigir a um centro de emprego eles terão.
3. •  
     FD
   • 23 julho 2010 ^editado

    # 3

   Colocado por: RPS1989Será que eles me podem impedir e obrigar a dar os 60 dias "à casa"? É que a entidade acolhedora do estágio necessita de mim, com total disponibilidade e urgentemente.

   
   

   Artigo 401.º
   Denúncia sem aviso prévio
   O trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência.

   
   Fonte: Código do Trabalho
   
   Ou seja, não a podem obrigar a trabalhar mas podem lhe exigir no mínimo o pagamento do salário que receberia no período em que teria que trabalhar.
   Na prática, quer dizer que teria de pagar ao empregador os dias que faltar do pré-aviso de 60 dias.
   Mas, isto é o que a lei diz, tudo está sujeito a negociação e podem até nem lhe exigir ou pedir nada, é uma questão de gerir a situação no seu melhor interesse.