Tenho um vizinho que tem uma casa encostada ao meu terreno e pretente abrir uma janela a nível do 1º andar. Tanto quanto consegui perceber do código civil é-lhe permitido abrir festras ou seteiras desde que distem menos de 1.50m do terreno vizinho, o que é o caso já que fica encostado ao meu, e que fiquem a mais de 1.80m de altura do solo. O meu vizinho pode abrir estas frestas ou seteiras sem a minha autorização? Quais as dimensões legais de uma seteira? A nível de dimensões de grade e malha a lei é específica mas a nível de tamanho da seteira é omissa.
Penso que só o poderá fazer com a sua autorização, tanto mais que o código civil lhe permite a si vedar essas frestas ou seteiras a qualquer momento com um contra muro ou mesmo construção sua. ver código civil art.º 1363 e 1372 ( segundo este artigo, só mesmo com a sua autorização).