A figura do "fiador" devia era ser erradicada dos contratos... não faz sentido.
Au contraire...faz todo o sentido.
faz todo o sentido.
Não, não faz. O fiador é preciso quando o crédito é de risco.O crédito tem, por natureza, risco associado. O fiador é uma forma de reduzir esse risco. É uma forma de dizer: "eu confio neste indivíduo, de tal forma que dou os meus bens como garantia da sua honestidade e capacidade financeira". É, no fundo, uma forma de permitir a alguém obter crédito em condições melhores que as que lhe estariam destinadas sem fiador.
Se o crédito é de risco não devia ser permitido.
O estado existe para proteger os seus cidadãos, ao permitir que existam fiadores não o está a fazer
luisvv, você em teoria tem razão. Mas a prática a que assistimos (basta ler os inúmeros tópicos do género) é que muitos cidadãos aceitam ser fiadores de forma muito ingénua, sem se aperceberem das consequências desse acto. Na minha opinião, estas pessoas devem ser protegidas pelo Estado.
Isso é o "danobrega" que gosta de se meter nos assuntos dos outros. O risco é uma coisa óptima ou péssima, consoante a disposição de quem o avalia. Se 3 partes estão dispostas a celebrar um contrato em determinadas condições, o que é que o "danobrega" ou nós temos a ver com isso ?
O Estado não é nem tem que ser seu pai, nem há qualquer motivo para, devido à suposta inconsciência ou ignorância de uns, proibir outros de celebrar contratos.
O "danobrega", o "luisvv" e o estado tem tudo a ver com os contractos celabrados. A lei está a cima de qualquer clausula de qualquer contracto.
Não me parece que o "luisvv" quer viver num estado onde vale tudo, onde ninguém se importa como ninguém e todo e qualquer risco é aceite e "é lá com quem corre o risco". Temos TUDO a ver com isso.
As pessoas que entram em falência porque o estado permite que as coloquem em ratoeiras ficam numa situação em que não conseguem ser tão úteis para a sociedade.
Numa ditadura. Num estado de direito, a liberdade contratual é um princípio fundamental, e a lei deve ser o menos intrusiva possível.
Por outro lado, seguramente não quero (e creio que poucos quererão) viver numa sociedade em que o Estado decide por mim quais os riscos que eu posso correr.
Discordo. Outro exemplo óbvio são os créditos ao consumo. Créditos do tipo toma lá 5000€ e daqui a um ano dá cá 5000 mais 30%. Qual o propósito que servem? Há muita gente que é estúpida, ignorante ou simplesmente está numa situação desesperada e rapidamente fica numa situação onde vai dever dinheiro para o resto da sua vida.
O estado tem a obrigação moral de proteger os seus cidadãos contra este tipo de situações porque elas retiram-lhes a sua liberdade. Parece um contra-censo, não é?
Pode continuar a escalar para situações com maior probabilidade de dar asneira e com piores consequências. Algures vai traçar a fronteira onde deixa de ter essa atitude do "não tenho nada a ver".
Então, já vive numa sociedade desse tipo... há muitas coisas que não pode fazer devido ao risco associado. Tomar drogas, por exemplo.
Numa anarquia.
Em todos os aspectos da vida tem que existir equilíbrio. Não havendo legislação a proteger os mais fracos, a sociedade tornar-se ia numa selva onde imperaria a lei do mais forte (fisicamente, economicamente, intelectualmente, financeiramente, etc) . Por isso, penso que o Estado pode e deve interferir, de modo a proteger os mais fracos.
Sim, vivemos. O exemplo que dá é aliás um dos melhores exemplos de intromissão dos Estados em assuntos que não lhes dizem respeito, e das consequências absolutamente contrárias às (supostamente) pretendidas.
A proibição de consumo de estupefacientes não evita o seu consumo, antes pelo contrário. Como bónus, cria um negócio apetecível, ao aumentar o risco da sua produção e comercialização, gerando toda uma cultura de criminalidade e marginalidade associada a todo o ciclo de produção e consumo.
E tudo começou no início do séc XX, com delírios moralistas...