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1. • Beatrix
   • 28 julho 2010 ^editado

    # 1

   Olá,
   
   Há 12 anos que pagamos condominio de uma piscina. Agora o construtor que vendeu as fracções (48) quer fazer as escrituras da piscina - julgavamos nós que a piscina já nos pertencia. Sei que existe uma lei que diz que a partir de X (?) fracções a piscina pertence automáticamente às fracções - isto é - não pode ser vendida em separado. Como é que afinal estavamos a pagar condominio sobre uma coisa que nem se quer nos pertencia - o fulano está nos a enganar?
   
   Obrigada
2. •  
     FD
   • 28 julho 2010

    # 2

   E quer "cobrar" a piscina ou quer só fazer a escritura?
3. • Beatrix
   • 28 julho 2010

    # 3

   Olá FD ... ele quer cobrar e fazer a esritura!
4. •  
     marco1
   • 28 julho 2010

    # 4

   deve ser da crise, há que inventar dinheiro.
5. • Beatrix
   • 28 julho 2010

    # 5

   Perdão .. estou tão nervosa que até me enganei - cobrar e fazer a esCritura!
6. •  
     Luis K. W.
   • 28 julho 2010 ^editado

    # 6

   Sei que existe uma lei que diz que a partir de X (?) fracções a piscina pertence automáticamente às fracções - isto é - não pode ser vendida em separado

   
   E que lei é essa ?
   
   A minha irmã mora num prédio com mais de 50 condóminos em que há 2 piscinas PRIVADAS! Se calhar deviam ser comuns, não? :-)
   
   

   Há 12 anos que pagamos condominio de uma piscina

   E o que é que diz o título constitutivo (escritura) da propriedade horizontal?
   Que a piscina é uma "fracção autónoma de mergulhação"?!? :-)
7. •  
     marco1
   • 28 julho 2010

    # 7

   Em todo o caso veja o que diz a propriedade horizontal desse condominio ou seu regulamento e ainda a sua escritura.
   á partida a piscina é e sempre foi das fracções não sei como é que ele consegue agora que a piscina seja uma fracção autonoma e passivel de escritura.
8. •  
     FD
   • 28 julho 2010

    # 8

   Como já lhe disseram, deve ir à Conservatória do Registo Predial e pedir uma Certidão do Título Constitutivo da Propriedade Horizontal para saber o que nele consta.
   Lá deve dizer de quem é a piscina ou se a mesma sequer "existe" para o prédio.
   
   Depois de ver isso volte cá e damos-lhe mais conselhos.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Beatrix
9. • gfeio
   • 28 julho 2010

    # 9

   Boa tarde,
   
   vivo num condomínio com piscina e não aconteceu nada disso, ou seja a piscina sempre foi do condominio independentemente do número de fracções compradas, desde a data em que se fez a primeira acta. Nesta data recordo que o construtor ainda tinha algumas fracções em seu nome e pagava o respectivo por cada uma delas.
   
   Cumprimentos.
10. • luisvv
    • 28 julho 2010

     # 10

    Comecemos por aqui:
    
    

    Artigo 1421° - Partes comuns do prédio
    1- São comuns as seguintes partes do edifício:
    a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;
    *b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção;
    c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;
    *d) As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.
    2- Presumem-se ainda comuns:
    a) Os pátios e jardins anexos ao edifício;
    b) Os ascensores;
    c) As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;
    *d) As garagens e outros lugares de estacionamento;
    e) Em geral, as coisas que não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.
    *3- O título constitutivo pode afectar ao uso exclusivo de um condómino certas zonas das partes comuns.

    
    
    
    Será portanto necessário saber, conforme já lhe foi pedido, o que diz o título constitutivo da propriedade horizontal, em relação a essa famosa piscina. Se é que diz alguma coisa..
11. • Beatrix
    • 28 julho 2010

     # 11

    Pois ... já pedi o Título - o qual vou ler muito atentamente. De qualquer maneira não sei como é que foi posível partilhar as contas da piscina durante 12 anos se ela de facto não nos pertencia. Entretanto vou procurar a tal lei das X fracções. Eu depois volto aqui. Agradeço a todos.