Boa noite. Peço desculpa se estou a introduzir um tema já muitas vezes discutido. O facto é que tenho bastante urgência em saber qual é a legislação que tem informação concreta sobre o período de garantia de construção de uma moradia unifamiliar e os deveres do empreiteiro perante as reparações a fazer na casa. Muito agradeço se me puderem indicar qual e onde posso ter acesso à dita legislação.
Muito obrigada pela informação. Trata-se de uma empreitada e, infelizmente, o empreiteiro está a levantar problemas quanto à reparação da casa. Estamos cá a viver há um ano e quatro meses, foi uma obra muito cara, cerca de 500.000 € e parece-me que temos o direito de ter as coisas bem feitas e não "remediadas". Agradeço uma vez mais a disponibilidade e prontidão no envio da informação.