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1. • mmtp
   • 16 agosto 2010 ^editado

    # 1

   Boa tarde a todos
   
   arrendei um apartamento no dia 1 de julho de 2010, o apartamento estava vazio a 1 ano no minimo, boa localizaçao boas condiçoes etc...
   o 1º mes correu tudo bem, a renda esta em dia assim como as contas q fiquei sujeito no contrato, o pior foi a 2 semanas que começou a aparecer ratos na casa, contactei imediatamente a empresa local de desratizaçao que 2 dias depois iniciou o tratamento, mas sem efeitos pois os ratos encontram-se entre o estuque do apartamento de baixo e o sobrado do meu apartamento, ja tapei os buracos existentes mas os diabinhos continuam a aparecer e agora estao a roer a madeira, a empresa de desratização diz q n ira ser facil nem eficaz, o que eu pretendo saber e se ao abrigo da lei alguem sabe se posso alegar justa causa para cancelar o contrato, pois pretendo mesmo sair daquele apartamento.
   
   se puderem respondam-me tb para o email
   
   [email protected]
   
   cumprimentos
2. •  
     FD
   • 17 agosto 2010

    # 2

   Artigo 1083.o
   Fundamento da resolução
   1—Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte.
   2—É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível à outra parte a manutenção do arrendamento (...)
   
   (...)
   
   4—É fundamento de resolução pelo arrendatário, designadamente, a não realização pelo senhorio de obras que a este caibam, quando tal omissão comprometa a habitabilidade do locado.

   
   http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
   
   Solicita ao senhorio por carta registada com aviso de recepção a resolução do problema em X dias. Se não obtiver resposta ou a mesma não for satisfatória, saia - não tem que dar pré-aviso mas, entregue a casa e faça o senhorio assinar um papel em que demonstra conhecer o estado da mesma e a razão pela qual saiu.
3. • mmtp
   • 20 agosto 2010

    # 3

   Neste momento esta a ser feita uma desratização em que me foi dito pela empresa responsavel que era necessario o minimo de 3 vezes, ate agora nao estou satisfeito e os ratos ja andam a fazer buracos no sobrado da minha casa, a proprietaria diz que paga tudo o que for preciso mas nao quer q eu saia, alguem me pode explicar se e uma boa causa para alegar justa causa mesmo ela falando que paga tudo ???