o terreno em questão é na Zona de Oeiras. não existe on line essa informação disponível? Já me disseram que eu poderia alocar 10% da área bruta para o anexo.
O concelho de Oeiras é talvez um dos mais exigentes nas regras urbanisticas e da própria instrução dos processos, por isso acho que se deve informar bem ( reunião na camara) sobre qq coisa que se proponha a fazer no seu terreno a fim de evitar futuros contratempos. Essa informação de certeza que existe, pode é estar de forma cruzada e pouco perceptivel.
Se bem que ache que é uma normal universal, tal como refere o marco1, não dispensa uma consulta na Câmara local. Não vai fazer alteração no projecto? O seu Arq. ou Eng. devem-lhe dissipar essa dúvida.
Muito obrigado pelos vossos comentários Irei me reunir com o Arq e caso haja necessidade, irei seguir o conselho do marco1 em solicitar uma reunião na camara.