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1. •  
     gonzales
   • 19 agosto 2010

    # 21

   Colocado por: FD
   Por muito estranho que possa ser à maioria das pessoas, o IVA é um imposto final que pode ser cobrado "por cima" de outros impostos.
   E não somos nós os "inventores" de tal ideia: é a União Europeia.

   
   
   Salvo erro, e não me parece que esteja muito enganado, cobrar Imposto sobre imposto, legal, só em Portugal. Na altura em que tínhamos o Imposto Automóvel e ainda pagávamos IVA sobre o I.A., a união europeia "passava multas" a Portugal por causa disso (na importação automovel). Entretanto, com o novo imposto, o malfadado ISV, camuflaram e juntaram tudo para não pagarem mais multas, para iludir os compradores que estavam a pagar menos (uma pequena redução na altura da compra) mas que a longo prazo se tornava mais cara.
   
   Mas, e como ainda não estavam satisfeitos, criaram mais umas quantas alineas para subirem os impostos nesse sector, com a introdução do CO2. Moral da historia que já está a divagar :P , mais vale andar com um carro velho, mas que paga 30€ de imposto, do que um novo todo pipi, mas que paga em média uns 200€ (depende do CO2 e da cilindrada).
   
   Isto responde duas questões, a do estado LUDIBRIAR os "Tugas", e a da legalidade do imposto sobre imposto.
   
   Abraços ;)
2. •  
     FD
   • 19 agosto 2010 ^editado

    # 22

   Colocado por: gonzalescobrar Imposto sobre imposto, legal, só em Portugal

   
   É só ler o que coloquei mais acima para ver que não é assim.
   
   Portugal pertence à União Europeia. Um dos requisitos para "entrar" na então CEE foi a instituição de um imposto de valor acresentado - o IVA.
   Esse imposto deveria respeitar uma directiva (uma lei geral) da CEE - com o nome de "sexta directiva". E o imposto português, o IVA, respeita-a.
   E o que é que essa directiva diz?
   Diz que:
   
   

   2 . A matéria colectável inclui :
   a ) Os impostos , direitos aduaneiros , taxas e demais encargos , com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado ;

   
   Por isso não, não é só Portugal que cobra imposto sobre imposto. Todos os países pertencentes à União Europeia são obrigados a cobrar o IVA sobre todas as parcelas que compõem um preço, sejam lá elas o que forem, incluindo impostos.
   
   Agora, como é que se criou este mito de que é ilegal cobrar imposto sobre imposto é que já não sei... talvez da mesma forma que se criaram muitos outros: "porque é o que as pessoas querem ou gostam de ouvir".
3. •  
     gonzales
   • 19 agosto 2010

    # 23

   Eu ler li, mas uma coisa é o que vem fundamentado na Lei, outra, é a interpretação que é dada a essa lei, e todos sabemos que infelizmente ainda há/havia muitas ambíguas!!!
   
   Mas como explicas o facto das multas que Portugal pagava por causa desse pagamento de imposto sobre imposto?
4. • AnaT
   • 19 agosto 2010

    # 24

   Colocado por: FDPor outro lado, não sei até que ponto uma casa pode obter a licença de utilização sem ter móveis de cozinha...

   
   
   FD, há uns anos morei numa casa alugada que tinha obras recentes. O objectivo do senhorio seria vender mas, por um problema de partilhas, a coisa estava demorada pelo que optou por arrendar durante uns tempos.
   A cozinha dessa casa estava inacabada ou seja, não tinha quaisquer moveis pois, por estar associada à sala, a ideia seria deixar o futuro proprietário escolher a seu gosto.
   
   Já eu estava a morar nessa casa "sem móveis de cozinha" quando apareceram os fiscais da CML para a última fiscalização.
   Passaram a licença de utilização sem qualquer problema. Apenas verificaram as canalizações de água e gás.
5. •  
     FD
   • 19 agosto 2010

    # 25

   Colocado por: gonzalesMas como explicas o facto das multas que Portugal pagava por causa desse pagamento de imposto sobre imposto?

   
   Que eu saiba ou conheça, Portugal não pagou nenhuma multa por causa disso...
6. •  
     FD
   • 19 agosto 2010

    # 26

   Colocado por: AnaTPassaram a licença de utilização sem qualquer problema.

   
   Na minha anterior casa, que comprei sem licença de utilização (burro!), o fiscal da câmara nem em casa entrou, tocou à campainha e perguntou-me no hall das escadas: "está tudo bem com a casa?" Eu disse que sim e ele foi-se embora... e não estava. Mas se eu dissesse que sim e quisesse vender a casa estava bem tramado sem licença...
   
   Estas duas experiências poderão dar uma ideia mas, eu no lugar do mouro_emprestado e a este propósito (pagar menos umas centenas de euros), preferia não o fazer... ;)
7. • AnaT
   • 19 agosto 2010

    # 27

   É realmente fascinante este mundo das fiscalizações... :)
8. • becas
   • 20 agosto 2010

    # 28

   O meu anterior apartamento foi comprado sem cozinha (e com licença de utilização). Aliás, houve um atraso na entrega da cozinha e estivemos lá a viver mais de um mês sem ela (sim, foi uma aventura)!
   Na actual vivenda, a licença de utilização também foi passada sem nenhuma visita. Se houve, foi ao exterior, porque eu nunca abri a porta a nenhum fiscal...
9. •  
     gonzales
   • 20 agosto 2010

    # 29

   Não tenho dados concretos dessas multas... mas sempre ouvi isso nos meios que andava, alfandegas, e vendedores auto...