Nas minhas pesquisas encontrei este fórum e lidos alguns tópicos, obtive bastantes informações.
Assim, gostaria e colocar uma questão sobre a minha moradia, com o objectivo de obter uma opinião e poder formular a minha.
A Câmara do meu concelho autorizou um loteamento numa área cujo PDM é inferior ao da restante vila. O PDM deveria ser revisto em 2009 mas ainda não lhe tocaram. Disseram-me que quando o fizessem, o PDM do meu loteamento iria aumentar.
Dizem: “A revisão dos planos municipais de ordenamento do território pode decorrer da necessidade de adequação à evolução, a médio e a longo prazo, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinam a respectiva elaboração inicial. Situação que não se verificou;”
Ora, se autorizaram a construção de um loteamento, rodeado por piscinas e 2º andares e o loteamento não os pode ter… isto é o que?
A questão prende-se que neste momento, com a moradia feita, não me deixam fazer piscina porque dizem que não tenho área de construção, tendo eu tanto terreno…
O Lote tem 1056m2 e como área de construção tenho 249,90m2 (moradia) e 33,95m2 (garagem).
Terreno = 1056m2; Área de Construção = 283,85m2; PDM = 0,2 (julgo ser um índice urbanístico de baixa densidade);
Disseram-me que para este m2 de terreno só posso construir aproximadamente 284m2.
Recebam desde já os meus agradecimentos.
Com os melhores cumprimentos
Dusca
PS – Em anexo o parecer de um advogado que a câmara solicitou.
Infelizmente concordo contigo e sou obrigado a dar-te razão. Os procedimentos desta camara já levaram muitas pessoas a construir fora e abandonar a vila... é o que temos...
A opção da ilegalidade não serve, não so porque quero estar de consciencia tranquila como também o facto da minha moradia estar situada na avenida principal da vila... a "visibilidade" é muita ;-P
Não poderei contrapor o parecer do advogado?
No meu entender, ele tanto aponta para um lado como para o outro...
Ele simplesmente se rege pela burocracia mas, ao fim ao cabo dando a razão ao seu lado ele não pode ir contra a lei...é nestas coisas que faz falta "um amigo" na câmara que mexesse os cordelinhos...
Colocado por: resiricEle simplesmente se rege pela burocracia mas, ao fim ao cabo dando a razão ao seu lado ele não pode ir contra a lei...é nestas coisas que faz falta "um amigo" na câmara que mexesse os cordelinhos...