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    Viva

    Tenho uma questão:

    Em 19/07/2006 fiz a escritura referente a um apartamento adquirido através de uma Cooperativa de Habitação pelo valor de escritura de 267,968,97€.

    Em 24/08/2010 recebi um oficio da Inspecção Tributária informando-me detectaram um pagamento de 10%, ou seja 26.796,90€, relativo à taxa de construção exigida pela cooperativa aquando na inscrição na mesma, reclamando o pagamento do IMT relativo a estes 10%.

    Posso contestar? trata-se de uma taxa de inscrição e não um valor directo utilizado na compra do imóvel.

    Tendo decorrido mais de 4 anos, escritura em 19/07/2006, não prescreveu já?

    Obrigado
 
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