Foi ontem anunciada mais uma medida do Simplex. Licenciamento Zero, para que os estabelecimentos comerciais. É uma boa notícia, aparentemente. Aparentemente porque, por um lado, só quando for implementada é que saberemos exactamente como vai funcionar. E, por outro, se olharmos para o sítio do Simplex podemos ver que o fabuloso sistema de desmaterialização introduzido pelo RJUE de 2007 apenas foi adoptado por cerca de 60 autarquias. E, na maior parte delas, resume-se à possibilidade de obter formulários e plantas de localização online. Além de que ainda irá ao parlamento, e já sabemos, pelo chumbo da extinção da Certiel, do que certos lóbis são capazes. A ver vamos, como diria Stevie Wonder.
Vou ter que rematar e comentar que se esqueçeram de coisas obvias e importantes, essenciais na maioria dos estabelecimentos de comercio e serviços: (para arêm dos outros projectos) --- As Acessibilidades ---
Na maioria dos estabelecimentos novos para comercio e serviços, os projectos obrigavam a um plano de acessibilidades de modo a não termos degraus em acessos a I.Sanitárias, nos acessos principais; restaurantes que com 2 pisos, apenas este funcione no 1 andar em requerer um meio mecâncico de ascensão como os elevadores ou plataformas elevatórias; corredores sem margem de rotação para uma cadeira de rodas... enfim, inumeras situações.
Agora, sem existir este projecto em especifico pois ja não falo nos outros, e com a velocidade a que a inércia do tempo obriga... daqui a menos de 2 anos vai-se começar a ver coisas bonitas...! Livrem-se de partir uma perna ou terem que almoçar com a vossa avó velhinha que lhe custa tanto a andar... isto porque as acessibilidades não sáo só para individuos de cadeiras de rodas...
Penso que a maior parte destes estabelecimentos estarão excluídos do DL 163/06, por terem área destinada ao público inferior a 150m². De resto, vamos ver como funciona a fiscalização, que as leis continuam a ser para cumprir, SCIE incluído. O que a secretária de estado comentou é que, no portal, vai estar explícito tudo que se tem de implementar, mas de forma simples e bem explicadinha. Vamos ver o que dá. Nós aqui fazemos muita mudança de utilização, e só então é que muita gente começa a achar que a Portucel deve ter também um lóbi na administração pública.
Colocado por: AugstHillPenso que a maior parte destes estabelecimentos estarão excluídos do DL 163/06, por terem área destinada ao público inferior a 150m².
O problema vai ser o "Simplex" a partir de janeiro para a construção! Vai ser tudo despachado nas autarquias e depois que se responsabilizem os técnicos que executaram e assinaram os demais projectos. Se não cumprir na hora da vistoria final.... estão a ver o filme ou não?
August vou tratar de saber disso e depois informo-o ok? Apenas me foi dito por um Director que a nova legislação não é sujeita a nada. Entra o projecto e é emitido o despacho para levantamento da licença de construção. Tudo o resto é da Responsabilidade dos técnicos que executaram o projecto. Vão haver muitas seguradoras a arder... se é que me faço entender.
Neste momento, o diploma que regulamenta isso tudo é o DL 26/2010. Tendo em conta que qualquer alteração demora, no mínimo, 3 meses a entrar em vigor, não me parece que o que quer que aconteça de novo seja em Janeiro.
Se é em janeiro não sei, mas estaria programado para o inicio do ano. Eu tenho, pelo menos um futuro cliente que está a aguardar nova legislação para entrar com o projecto na GaiUrb e a informação que ele teve foi exactamente a mesma que a minha e dita por um técncio distinto.. não sei, porque sem documentos escritos, nada posso afirmar co certeza.