Gostaria de saber se será possível alterar na câmara o nome do titular de uma licença de utilização e, se possível, a data da nova é a que foi emitida a original ou é actualizada. Obrigado
Dependendo do Municipio, no atendimento poder-lhe-ão facultar uma minuta de averbamento, é só preencher assinar e entregar na Camara e nas Actividades Económicas. No entanto, outros há que dizem já não ser obrigatório fazer alteração do titular. A ASAE é que não vai nisso!! Ainda anda um pouco baralhada!!