Sem muito rigor na resposta: - um Pedido de Informação Prévia é quando se pede à Câmara informações acerca de um terreno, por exemplo, o que se pode construir e se se pode construir nele - A Comunicação Prévia é quando se informa a Câmara que se vai fazer tal obra em tal casa, obras que não necessitam de licença mas de comunicação prévia.
Boas, Como achei que a CM solicitava muita informação num PIP questionei e o responsável que para além de uma data de coisas me informou: "...e o PIP tem carácter vinculativo". Nos estamos nesta fase do projecto. Cumprimentos