Tenho um estudo para um Campismo rural, ou seja não excede ios 5000m2, surjiu uma duvida.
Pela sua localização num espaço de topografia rigorosa. Existem algumas condicionantes.
Para todas as outras encontrou-se resposta.
A que coloco ao forum é relativamente a estacionamentos a dominio publico:
Topografia do parque está dividida em 5 calcos Lotação maxima 44pessoas.
É possivel garntir estacioanamento no interior para esta lotação.
Criar estacionamento a dominio publico é que o terreno não o possibilita pela topografia existente.
De que forma sou dispensado de criar estacionamento para dominio público? Ou esta questão para este tipo de empreemdimento não se aplica. A portaria 1320_2008 é vaga no que respeita ao dominio publico.
Não sei se percebi bem as suas duvidas mas cá vai.
Na minha opinião, e decorrente da portaria 1320/2008, para um parque de campismo rural ainda que seja desejavel (até por questões de acessibilidades) a instalação de estacionamentos, a mesma não me pareçe obrigatória, seja em regime privado ou em regime público.
Se é sua intenção colocar estacionamentos no interior do parque, independentemente da sua obrigatoriedade, deverá analisar essa possibilidade no proprio estudo Se esta a questionar, se os estacinamentos são obrigatórios. Reiteiro a minha opinião de que pela portaria 1320, considero que não.
Poderá acontecer, é que o regulamento municipal ou o PDM imponha a exigência de estacionamentos. Nesse caso deverá junto dos técnicos da respectiva autarquia questionar (se for esse o caso) se os regulamentos promovem algum regime de excepção a essa obrigação.
Acrescento ainda (mais uma vez é somente a minha opinião), que caso a exigência venha do regulamento municipal a mesma será ilegal, porque para mim o regulamento municipal não deve versar sobre matérias que não lhe competem, além de que não possuem força legal para se sobreporem à lei geral.