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1. • liliana m.
   • 23 julho 2008

    # 1

   Boas,
   Gostaria muito de obter uma ajuda da vossa parte em relação aos terrenos RAN.
   Já sei que provavelmente poderei construir casa se for por razões ponderosas,
   mas o que me traz aqui ao forum é outra coisa em relação à construção/montagem de um centro de lavagem de carros Self service.será possivel?sendo o terreno Reserva agricola nacional.
   Fico a aguardar pelas vossas respostas,
   muito obrigada
2. • Mac
   • 23 julho 2008

    # 2

   A RAN é constituida por solos destinados a usos.
   Construir uma habitação já obedece a umas quantas condições especiais, construir Um self service de lavagem de automóveis é algo que não se coaduna com a RAN. Mas tente. Faça um pedido de informação prévia à Câmara Municipal e já fica a saber da possibilidade da instalação.
   Entretanto veja o Decreto-Lei n.° 196/89 de 14 de Junho aqui http://siddamb.apambiente.pt/publico/documentoPublico.asp?documento=476&versao=2
   
   Cumprimentos
3. • Parreira
   • 23 julho 2008

    # 3

   Se o chao da referida estação nao for nao for alcatroado, nem impermeabilizado, sendo tambem a estrotura aí implantada, amovivel, penso que sim.
   
   De qualquer forma, em termos reais, não me parece. Informe-se previamente junto da camara.
4. •  
     FD
   • 24 julho 2008

    # 4

   Nada como falar com a Câmara, mas este artigo parece-me bastante claro:
   
   Artigo 8.º
   
   Princípio geral
   
   1—Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, os solos da RAN devem ser exclusivamente afectos à agricultura, sendo proibidas todas as acções que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas, designadamente as seguintes:
   
   a) Obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações;
   
   b) Lançamento ou depósito de resíduos radioactivos, resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais ou outros produtos que contenham substâncias ou microrganismos que possam alterar as características do solo;
   
   c) Despejo de volumes excessivos de lamas, designadamente resultantes da utilização indiscriminada de processos de tratamento de efluentes;
   
   d) Acções que provoquem erosão e degradação do solo, desprendimento de terras, encharcamento, inundações, excesso de salinidade e outros efeitos perniciosos;
   
   e) Utilização indevida de técnicas ou produtos fertilizantes e fitofarmacêuticos.
   
   2—As actividades agrícolas desenvolvidas nos solos da RAN são objecto de tratamento preferencial em todas as acções de fomento e apoio à agricultura desenvolvidas pelas entidades públicas.
5. • liliana m.
   • 24 julho 2008

    # 5

   boas,
   pois é o caso da impermeabilização do solo...
   mas para fazerem a estrada que liga loulé quarteira (nova) ja puderam fazer, e passa mesmo ao lado do terreno. o que vai contra a alinha a)
   -Obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações;
   
   em todo o caso vou falar com o engº de urbanismo da camara municipal de Loulé só para ver o que eles dizem! Já agora não se perde nada.
   o que axam?
   obrigada pelos coments
6. •  
     Pedro Barradas
   • 24 julho 2008 ^editado

    # 6

   .. são obras de interesse público as vias de comunicação públicas... eentualemtne pediram desafectamento da RAN para a sua construção.
   
   Para uma lavagem de carros, não me parece que o ministério da Agricultura faça a desafectação....
   Depois, também não se pode fazer uma lavagem de carros, querer que o terreno fique permeável?!?! então não se esqueçam do impacto das águas residuais das lavagens automóveis que terão de ser recolhidas e tratadas por forma a não contaminarem os solos e respectivos lençois freáticos...
   
   Se for para parecer à CCDR, DRA e ICN... nem vale a pena o incómodo....
7. • liliana m.
   • 24 julho 2008

    # 7

   Então já não sei um terreno R.A.N. secalhar nem tem utilidade nenhuma...
   para que servira um terreno agricola nacional? dá para fazer alguma coisa?
   é muito triste para mim pois o terreno está muito bem situado duas sentinelas/quatro estradas e tem todas as infra-estruturas.não sei...
   Gostaria que me dessem a vossa opinião
   Obrigada
8. •  
     Pedro Barradas
   • 24 julho 2008 ^editado

    # 8

   Se está em Reserva Agricola Nacional, é porque tem aptidão agricola. Portanto é optimo para Agricultura... Faça um pomar de alfarrobeiras, tem grande saida a farinha de alfarroba para a industria cosmética...
   Se o terreno for confinante com Estradas Nacionais, e o acesso ao lote for pelas mesmas, necessita de parecer das Estradas de Portugal.
9. • liliana m.
   • 26 julho 2008

    # 9

   Não estou de acordo consigo senhor Pedro Barradas se voce tivesse um terreno em reserva agricola nacional iria fazer um pomar de alfarrobas? ainda por cima junto da estrada principal!
   tinha era um terreno EMPATADO voce diz isso por secalhar nunca teve nesta situação.
   em todo o caso muito obrigado pelo esclarecimento
10. • Parreira
    • 26 julho 2008 ^editado

     # 10

    Colocado por: Pedro BarradasSe está em Reserva Agricola Nacional, é porque tem aptidão agricola. Portanto é optimo para Agricultura... Faça um pomar de alfarrobeiras, tem grande saida a farinha de alfarroba para a industria cosmética...
    Se o terreno for confinante com Estradas Nacionais, e o acesso ao lote for pelas mesmas, necessita de parecer das Estradas de Portugal.

    
    
    Essa argumentação, parece vinda de alguem que nada percebe do assunto, que não é o caso.Se perder algum tempo a consultar PDM's de 2 ou 3 cidades, verá que existem muitas zonas -neste caso em RAN- supostamente aptas para agricultura, que de agricolas não tem nada. Os PDM's são feitos quase sempre por empresas que do local não tem nenhum conhecimento. Apenas o fazem por mapas. É ridiculo haverem terrenos RAN no meio de cidades, haverem ruas onde de um lado é classificado como RAN, e do outro existem moradias, ou haverem simplesmente terrenos seguidos, onde uns são RAN, e outros sao edificaveis.
11. •  
      Pedro Barradas
    • 11 agosto 2008

     # 11

    ... epá, Parreira,mas ninguem disse que a cartografia está bem feita!!! ainda por cima efectuada sobre escala 1/25000, sem a devida deslocação ao local e possivelmente sobre dados urbanisticos desactualizado... mas a delimitação das áreas RAN ou REN,existe, é assim e é para cumprir!!!... Para alterar, é tentar a desafectação.
    
    Podem ou não concordar comigo (é-me indiferente, EU "não mando nisso")