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1. • teresinha
   • 2 setembro 2010

    # 1

   Gostava de me esclarecesse de uma situação:
   Em meados de julho de 2010 foi-me interposta uma acção de execução por uma dívida de 956 euros.
   No início de Agosto paguei à entidade (empresa que gere po condomínio)a divida e mais 300 euros de custos judiciais.
   Agora, finais de Agosto a empresa diz que tenho de pagar mais 404 euros ao solicitador (custos judiciais e mais honorários). Para quem foram os 300 euros que paguei à empresa de custos judiciais? O processo de execução estÁ na 1ª fase. Por uma dívida de 954 euros tenho de pagar 704 euros? A empresa que gere o condomínio alega que os 300 euros são de custos judiciais de meter o processo em tribunal!
   Necessito de ajuda, na minha modesta opinião e como não sou conhecedora de leis; acho mesmo que paguei 300 euros a mais, os quais apenas tenho um papel que diuz custos judiciais passado pela empresa de condomínio. Agora é grave porque devo 404 euros ao solicitador. Será que isto é certo? Agradeço ajuda.
2. • luisvv
   • 2 setembro 2010

    # 2

   Colocado por: teresinhaGostava de me esclarecesse de uma situação:
   Em meados de julho de 2010 foi-me interposta uma acção de execução por uma dívida de 956 euros.
   No início de Agosto paguei à entidade (empresa que gere po condomínio)a divida e mais 300 euros de custos judiciais.
   Agora, finais de Agosto a empresa diz que tenho de pagar mais 404 euros ao solicitador (custos judiciais e mais honorários). Para quem foram os 300 euros que paguei à empresa de custos judiciais? O processo de execução estÁ na 1ª fase. Por uma dívida de 954 euros tenho de pagar 704 euros? A empresa que gere o condomínio alega que os 300 euros são de custos judiciais de meter o processo em tribunal!
   Necessito de ajuda, na minha modesta opinião e como não sou conhecedora de leis; acho mesmo que paguei 300 euros a mais, os quais apenas tenho um papel que diuz custos judiciais passado pela empresa de condomínio. Agora é grave porque devo 404 euros ao solicitador. Será que isto é certo? Agradeço ajuda.

   
   
   E o que lhe foi pedido na acção, exactamente? No requerimento executivo estará obrigatoriamente discriminada a verba em dívida, bem como eventuais despesas de cobrança e preparação do processo. A isto, acrescerão as custas do processo e do solicitador.
3. • teresinha
   • 2 setembro 2010

    # 3

   Obrigado pela resp+osta.
   Mas, não tenho o requerimento executivo, porque estava fora quando me enviaram uma carta com aviso de recepção por parte do condomínio e esta já não estava no CTT. Julgo que poderá ser essa. Contudo, tlefonei para a empresa de condomínio para saber quem era o solicitador. Então dirigi-me ao escritório do solicitador, mas estavam lá apenas uns funcioinários que me deram a conhecer o processo e deram uma espécie de factura discriminando os custos do processo e os honorários que correpondiam a 404 euros.
   eNTÃO APRESENTEI A FACTURA DA EMPRESA DO CONDOMÍNIO COMPROVANDO PAGAMENTO DA DÍVIDA HÁ 30 DIAS, MAIS JUROS DE MORA (25%) MAIS AS CUSTAS JUDICIAIS DE 300 euros. Perguntei o nº do processo e os 300 euros que paguei à empresa de condomínio era o mesmo.
   Depois fui à empresa de condomínio questioinar porqwue que eu tinha pago 300 euros de despesas judiciais e ainda devia 404 euros ao solicitador. Para que foram os 300 euros. O gerente respondeu que para além da despesa do solicitador, ele ainda teve que ir ao tribunal apresentar queixa e que isso lhe custou a referida quantia. è assim que se processa? Não será que é apenas o solicitador? Agradeço ajuda
4. • nielsky
   • 2 setembro 2010

    # 4

   Teresinha,
   
   Para alem da divida ao condomínio, terá de pagar:
   1. custo do advogado.
   2. custo do solicitador.
   3. custo do tribunal (caso tenha ido para o tribunal)
   
   possivelmente esses 300,00€ que a empresa cobrou será as custas do tribunal + advogado.
   no entanto deverá pedir è empresa de gestão do condominio cópia dos recibos do advogado e das custas do tribunal.
   
   e não se esqueça de na reunião de condóminos solicitar a pasta com as facturas e verificar se corresponde ao que lhe apresentaram para pagar.
5. • teresinha
   • 2 setembro 2010

    # 5

   Obrigada.
   Amanhã vou pedir ao solicitador cópia do requerimento de execução e à empresa de condomínio as facturas de advogado e custos judiciais.
6. • Princesa_
   • 3 setembro 2010

    # 6

   É tao simples quanto isto: solicite copia de tudo ao condominio ou solicite a consulta dos documentos. some tudo e veja se esta tudo ok.
7. • bitobito
   • 12 maio 2012

    # 7

   É por estas e por outras que Solicitadores estão apontados por sendo Criminosos . Até digo mais , roubam mais que certas dívidas de pessoas ... para não falar no conluio de Advogados caloteiros e afins .
   
   Lamento , devia ter pago só com recibos em frente dos olhos .
   
   As pessoas que aqui dizem que tudo é despesa , mais vale meterem-se por baixo do combóio !
   
   Tenham vergonha !!!
   
   Mentirosos e mentirosas está Portugal cheio !
   
   TRL Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
   Processo: 524/06.6TCLRS.L1-6
   Relator: TOMÉ RAMIÃO
   Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
   ACTAS
   ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   CONDÓMINOS
   COMPARTICIPAÇÃO
   DESPESAS JUDICIAIS
   Nº do Documento: RL
   Data do Acordão: 23-03-2012
   Votação: UNANIMIDADE
   Texto Integral: S
   Meio Processual: AGRAVO
   Decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE
   
   Sumário: Ao abrigo do disposto no art.º 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º
   268/94, de 25 de outubro, apenas a ata da assembleia de
   condóminos em que se fixa a quota-parte de comparticipação de
   cada condómino nas despesas comuns, bem como o prazo e
   modo de pagamento, constitui título executivo contra o
   proprietário que deixar de pagar.
   
   
   
   
   
   Leiam tudo , mas aqui fundamento oque disse em cima do que vão ler :
   
   <strong>E quanto às quantias reclamadas e indicadas a título de
   despesas de advogado e solicitador de execução, deve manterse
   o seu indeferimento liminar parcial, pelos motivos supra
   enunciados – art.º 812.º/3 do C. P. Civil.
8. •  
     GF
   • 12 maio 2012 ^editado

    # 8

   Não meta solicitadores e solicitadores de execução no mesmo saco. São entidades bem distintas!
   E duas notas (apesar deste caso já ter quase 3 anos): quem paga o solicitador de execução é o exequente e não o executado (pode depois exigir o pagamento dessas despesas, inclusivé na própria execução), por isso não percebo que despesas foi o executado pagar ao gabinete do solicitador. E o requerimento de execução entrega-se através do citius, via internet, não há deslocações ao tribunal para o efeito.