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1. • tania.pereira
   • 24 julho 2008

    # 1

   Boa tarde a todos!!
   o que se passa é o seguinte, apos levantar o alvara de construção de minha casa tive que preencher nas finanças o Modelo 1 do IMI, uma vez que o terreno nesta repartição ainda estava como sendo terreno agricola. Disseram-me que iriam fazer uma avaliação e depois me enviariam uma carta pra casa.
   já recebi essa carta com o valor patrimonial atribuido ao terreno, a minha duvida está em se irei pagar imi sob o valor do terreno?? a casa ainda não está pronta...
   O pedido de isenção de IMI funciona só quando a casa esta pronta ou nestes terei que fazer alguma coisa neste caso??
   obrigada
2. • Parreira
   • 24 julho 2008

    # 2

   Colocado por: tania.pereiraBoa tarde a todos!!
   o que se passa é o seguinte, apos levantar o alvara de construção de minha casa tive que preencher nas finanças o Modelo 1 do IMI, uma vez que o terreno nesta repartição ainda estava como sendo terreno agricola. Disseram-me que iriam fazer uma avaliação e depois me enviariam uma carta pra casa.
   já recebi essa carta com o valor patrimonial atribuido ao terreno, a minha duvida está em se irei pagar imi sob o valor do terreno?? a casa ainda não está pronta...
   O pedido de isenção de IMI funciona só quando a casa esta pronta ou nestes terei que fazer alguma coisa neste caso??
   obrigada

   
   
   O terreno paga sempre IMI, tendo ou nao casa. O pedido de isenção, é para habitação propria e permanente.Logo, apenas quando lá existir uma casa.
3. •  
     Anónimo
   • 25 julho 2008

    # 3

   Anónimo disse:
   Salvo se a construção for para revenda, e o titular esteja 'colectado' nas finanças com o fim de compra e venda (ou revenda) de imóveis. Se fosse o caso, ´existia a possibilidade de requerer a isenção do IMI referente ao terreno.
4. •  
     Anónimo
   • 27 agosto 2008

    # 4

   peter disse:
   Resposta a Tania.Pereira
   Sim vai pagar IMI sobre o terreno, e a partir da data da emissão do Alvará.
   Não se esqueça é um prédio, nos termos do CIMI e como tal tributado. Já tem um artigo provisório um número e precedido da letra P, número esse que se tornará definitivo, após 45 dias da data da notificação caso aceite o valor da avaliação.
   Não esqueça, que quando a casa estiver pronta, terá que a participar até de 60 dias a contar da data de emisão da licença de utilização da casa nova, mencionando na decl mod 1 de IMI o nº do artigo do terreno para construção. Artigo este que será eliminado da matriz, após avaliação definitiva da casa que terá um artigo novo.
5. •  
     Anónimo
   • 27 agosto 2008

    # 5

   PETER disse:
   REPOSTA A TANIA,PEREIRA
   O pedido de isenção é no seu caso (parece-me) para habitação própria e permanente.
   Terá que ser requerido, após ter participado o imóvel (casa) concluido(a).
   Regra de ouro. 1ª alter o seu domicilio fiscal para a nova casa e o de todos os elementos do agregado familiar, caso seja casada 2º preencha o requerimento a entregar nas finanças nos prazos previstos. Consulte o actual artigo 45º do EBF (estatuto dos benefícios Fiscais). Faça uma busca no google.
   Atenção o site do DGCI está desactualizado.
   Lembre-se o pedido é condicionado a determinados requisitos, ex. valor da avalição do prédio, não +ossuir dívidas ao fisco nem á SEGSocial e só será despachado após a avaliação se tornar definitiva.
6. • ccc
   • 2 setembro 2008

    # 6

   para já vais pagar IMI sobre o terreno com essa capacidade construtiva aprovada. Quando a casa estiver pronta (licença utilização) vais às finanças comunicar e vais passar a pagar pelo terreno + casa. Essa simulação é possivel fazer em:
   http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
   vais a simuladores e depois a "avaliação de predio urbano"