acabei de ver nas noticias que cerca de 11 mil pessoas que compraram casa em 2008 podem ser multadas por não ter entregue o modelo 1 do IMI.
Eu não entreguei tal modelo e nunca me foi dito que deveria ter sido entregue, mas pedi isenção do IMI e foi aprovado por 8 anos. Mesmo assim tenho de entregar o modelo 1?
Já com os recibos verdes aqui à uns 2 anos aconteceu o mesmo, vem dizer que é obrigatório entregar XXX, mas como querem que uma pessoa saiba. Apesar de não se poder usar como desculpa desconhecimento da lei, a verdade é que ninguém, nem os melhores advogados conhecem toda a lei [principalmente quando esta muda todos os anos].
O Modelo I do IMI é a Declaração para Inscrição ou Actualização de Prédios Urbanos na Matriz. Foi-me dito pela imobiliária onde comprei casa há uns meses que o seu preenchimento e entrega nas Finanças são obrigatórios após a compra de um imóvel. Penso que o prazo seja de 60 dias, mas não tenho a certeza. Pelo que eu percebi, o pedido de isenção do IMI e a actualização da inscrição na matriz são coisas diferentes.