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1. • Artemisa
   • 13 setembro 2010 ^editado

    # 1

   herdei há anos um bloco habitacional constituído por várias fracções para comércio, já todas desocupadas neste momento. adquiri mais tarde outro bloco contíguo constituído por um cinema e uma peixaria estando já só esta funcionar, já com muito poucas condições. descobri que o contrato que este arrendatário tem em seu poder não é para comércio mas sim para habitação. pretendo demolir todo este bloco uma vez que parte já se encontra em ruínas e constitui perigo para transeuntes e viaturas. o arrendatário da peixaria pretende uma indemnização de 25.000 euros para a abandonar. neste momento já não a abre, alegando que não tem condições para tal, mas o facto é que durante vários anos foi perdendo os clientes pois apenas a abria a tempo parcial, com o intuito de conseguir a indemnização. de facto ele explora um café bem perto da peixaria. não pretendo indemnizá-lo dado que reconheço que existe na sua atitude uma grande dose de desonestidade e oportunismo. lembrei-me de pegar no facto de o contrato que ele tem em seu poder ser inadequado, dado que o objecto do mesmo não coincide com a utilização que ele dá ao espaço, mas não consigo encontrar suporte legal suficiente para tal. alguém me poderá ajudar? e alguém saberá se poderei resolver o assunto por outra via?
2. • Princesa_
   • 14 setembro 2010

    # 2

   Sem explorar outras vias. Acho que essa será dificil de utilizar na medida em que ele utiliza aquilo para fim diferente do contratado há vários anos e nunca ninguém lhe disse nada... (pode considerar-se um género de perdão tácito)... Terá que explorar outra via...
3. •  
     FD
   • 14 setembro 2010

    # 3

   Colocado por: Artemisaneste momento já não a abre, alegando que não tem condições para tal

   
   Talvez...
   
   

   Artigo 1072.o
   Uso efectivo do locado
   1—O arrendatário deve usar efectivamente a coisa para o fim contratado, não deixando de a utilizar por mais de um ano.
   2—O não uso pelo arrendatário é lícito:
   a) Em caso de força maior ou de doença;
   b) Se a ausência, não perdurando há mais de dois anos, for devida ao cumprimento de deveres militares ou profissionais do próprio, do cônjuge ou de quem viva com o arrendatário em união de facto;
   c) Se a utilização for mantida por quem, tendo direito a usar o locado, o fizesse há mais de um ano.

   
   http://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF
4. • Artemisa
   • 15 setembro 2010

    # 4

   agradeço as sugestões. já agora acrescento duas informações que me esqueci de transmitir anteriormente: ele alega que a casa não tem condições por falta de obras, mas o contrato refere explicitamente que as obras de conservação ficariam a cargo do arrendatário e também que ele alega que continua a precisar da casa porque vai fazer do local um armazém.
5. • Artemisa
   • 23 setembro 2011

    # 5

   Só para dizer que o assunto está resolvido. O arrendatário acabou por deixar a casa quando foi confrontado com o facto de ser obrigado pelo contrato a entregar a casa nas condições em que a recebeu, sendo as obras de manutenção sempre a seu cargo. Ora, ele nunca fez obras e a casa estava completamente degradada. Assim, desistiu da acção e deixou a casa.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: naar, SofiaPaula
6. •  
     FD
   • 26 setembro 2011

    # 6

   Bonito teria sido se o obrigasse a fazer as obras a que o contrato o obrigava.
   Gente gananciosa...