Se calhar até pode, mas seguindo o "normal" processo de Licenciamento (nesses casos é moroso e muito condicionado). Não interessa se a casa é em betão, em madeira, pré-fabricada ou não. Há mais tópicos neste fórum onde o assunto é (bem) discutido. Faça uma pesquisa e ficará com mais de metade das questões esclarecidas.