Boa noite Adquiri recentemente um apartamento que no piso superior - 11º andar (é composto por 2 pisos) tem um terraço. Toda a parte superior do prédio é terraço. Existe um muro a separar o meu terraço do outro terraço. Por motivos de segurança/privacidade coloquei uma chapa branca zincada com 1 metro de altura na parte do mudo que me corresponde. Apesar do prédio ser alto é possível avistar esta chapa da rua.
Não sei se é alteração de fachada, mas tinha que ter autorização dos condóminos para fazer isso. Um vizinho meu há uns anos pôs uma barra no parapeito da varanda (porque tinha vertigens) e um condómino implicou logo. Só com muita, muita atenção é que se notava da rua, porque era nas traseiras do prédio e a barra era da cor da parede...
Por acaso na reunião anterior comunicámos... mas azar... não ficou em acta!!! Todos estavam de acordo... mas agora um já não está... diz que chapa enferruja!!!
E quem é que lhe disse isso ? o seu vizinho? é que efectivamente até, é e o ideal seria entenderem-se os dois e na parte final que dá para a rua, pode cortá-la na diagonal de forma a que não se veja da rua.
é alteração de fechada e não basta os condóminos aceitarem... a câmara tem uma palavra a dizer, dependendo da chapa e alturas ela pode ser ilegalizavel.. se eles quiserem podem obriga-la a tirar...
mais... se quisermos ser mais rigorosos ate o próprio arquitecto do prédio pode obriga-la a tirar...
Hum... como é que explico... não é fácil!!! Percebo a sua questão de cortar parte da chapa mas não dá. Vou tentar explicar o desenho da coisa... a minha chapa está em 2 muros... um que é meu e dá para o outro terraço e depois num muro só meu mas que dá para a rua... Chapa faz um L... (tem 3m por 4m, respectivamente). Quando estou na rua olho e só se vê a parte de 4m que está no meu muro que dá para a rua. Chapa fica na continuidade da parede do prédio! Não sei se me expliquei muito bem... mas tentei :)
Já agora para quem diz que é ilegal pedia que me indicassem legislação que fundamenta isso. Não sou jurista e confesso que legislação não é o meu forte...
pois, esse que dá para a rua é que "deu cabo de tudo", devia nessa parte ter optado por uma solução mais discreta, tipo criar uma barreira mais para o interior e o mais baixo e transparente possivel. Já agora as vistas para o lado da rua devem ser horriveis para que as tenha tapado com mais um metro de altura em relação ao que já existia?
ahaha a vista é boa, mas local é ventoso e para além disso não tinha muita privacidade, qualquer pessoa que espreitasse pelo outro terraço vê a minha casa e todo o meu terraço... tendo em conta que os vizinhos têm falta de vida prórpia está a imaginar a quantidade de "espreitadelas" de que eu e respectiva famíli seríamos vítimas!!!
b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção;
ARTIGO 1422º (Limitações ao exercício dos direitos)
2. É especialmente vedado aos condóminos: a) Prejudicar, quer com obras novas, quer por falta de reparação, a segurança, a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício;
3. As obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício podem ser realizadas se para tal se obtiver prévia autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
por aqui esta safo... se 2/3 aceitarem... mas falta a parte da câmara....
A parte da camara depende da camara onde se encontra o imovel.. mas andam todas a volta do mesmo:
Artigo 41.º Volumetria É interdito em qualquer edifício: d) Envidraçar as sacadas, varandas e terraços existentes. O envidraçamento dos terraços pode ser autorizado em situações excepcionais e desde que não visíveis do arruamento;
Agora depende de camara para camara, mas se é visto da rua e meio caminho para nao deixarem colocar...