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1. • Margarida R.
   • 17 setembro 2010

    # 1

   Boa tarde,
   
   Sou proprietária de uma loja no concelho da Moita que nos anos 80 foi ocupada por um inquilino sem contrato de arrendamento, mas a quem eram passados recibos.
   Desde 2004 este inquilino não paga renda, mantendo a loja ocupada com móveis, não cedendo a chave voluntariamente, e exigindo uma quantia elevada pela entrega.
   Uma acção de despejo parece não ser viável (já tentei) pela inexistência de contrato de arrendamento.
   Não poderei mudar a fechadura da loja na presença de advogado? Já me disseram que teria de guardar os móveis. Não vivo na zona e não tenho possibilidade de os guardar.
   Aceito sugestões. Obrigada.
2. • jsim
   • 17 setembro 2010

    # 2

   Um "despejo" não me parece a figura legal certa. Invasão de propriedade deve ser o que se aplica. Se não há contracto nem verbal nem escrito.
   
   Mas tens de consultar uma advogado. Isso é o que te recomendo vivamente.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Margarida R.
3. •  
     FD
   • 17 setembro 2010

    # 3

   Colocado por: Margarida R.Desde 2004 este inquilino não paga renda, mantendo a loja ocupada com móveis, não cedendo a chave voluntariamente, e exigindo uma quantia elevada pela entrega.
   Uma acção de despejo parece não ser viável (já tentei) pela inexistência de contrato de arrendamento.

   
   Como? Não paga e não é possível despejar? A acção de despejo teve o quê por fundamento?
   Deve faltar aí alguma informação porque quase de certeza absoluta que pode despejar (em qualquer circunstância) por falta de pagamento das rendas... a não ser que não hajas provas de que é um arrendamento (alegando a outra parte usufruto ou coisa parecida).
   
   Mas, respondendo directamente:
   
   

   Colocado por: Margarida R.Não poderei mudar a fechadura da loja na presença de advogado?

   
   Não.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Margarida R.
4. • Princesa_
   • 20 setembro 2010

    # 4

   Cara Margarida,
   
   Pode despejar mesmo sem contrato de arrendamento. Porque diz que tentou? Meteu mesmo acção em Tribunal? Ou foi só falar com advogado sobre isto?
   
   Não pode mudar a fechadura da casa... infelizmente.
   
   Sugeria uma actuação rápida que passasse por tentar a saída negociada para evitar chatices, mas consitua advogado para se fazer representar.
   
   Boa sorte e se precisar de advogado na Moita poderei sugerir :)