Iniciar sessão ou registar-se

Comprar casas e imóveis

Arrendar casa sem licença de utilização

↓ Fundo

1 a 8 de 8   

  1.  

  1.  # 1

    boa tarde, gostaria de saber se posso arrendar uma casa sem licença de habitação.
    passo a descrever a situação actual da casa, comprei a casa a 10 anos com empréstimo bancário, a mesma tem licença de construção. decidi comprar uma nova casa e coloquei a outra a venda só que sem licença nenhum banco faz empréstimo bancário, a vários anos que espero pela licença mas nem câmara nem a associação tem uma resposta a vista, por isso decidi em arrendar mas pelos vistos sem licença não posso arrendar.
    como posso ultrapassar esta situação.

  2.  # 2

    Qual o impedimento que a câmara alega para não emitir a licença de utilização?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: tanganho

  3.  # 3

    o terreno encontra-se em avós

  4.  # 4

    Mas a câmara autorizou a construção com o terreno em avos?

  5.  # 5

    sim, mas na altura da escritura era possível solicitar através de carta registrada o pedido de licença de utilização a câmara pois se a mesma não respondesse no prazo de cinquenta dias, fazia se a escritura com o banco (manobrava-se a lei por ai), mas hoje para vender já não é possível.

  6.  # 6

    Pois mas se a câmara autorizou a construção da moradia com o terreno em avos e na altura não alertou para o facto de não ser possivel emitir a respectiva licença de utilização neste momento creio que é obrigada a emiti-la.
    Deve haver aí uma condiccionate qualquer que está a impedir que tenha acesso a essa licença
    •  
      FD
    • 20 setembro 2010

     # 7

    Colocado por: tanganhose posso arrendar uma casa sem licença de habitação

    Legalmente, não.

    Artigo 1070.o
    Requisitos de celebração
    1—O arrendamento urbano só pode recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente através de licença de utilização, quando exigível.
    2—Diploma próprio regula o requisito previsto no número anterior e define os elementos que o contrato de arrendamento urbano deve conter.

    http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf

    Na prática, ninguém quer saber disso para nada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: tanganho

  8.  # 8

    não sei se posso citar a referida camara, mas a mesma passava na altura da construção em 2001 licenças para construção, para habitação propria e actualmente nem licenças passa se o terreno se encontrar em avos.
    mas o mais ingrato disto tudo é que já pago imi de um bem que não posso vender.
    sinto-me revoltado pois tento levar tudo em conformidade com a lei (delaração do imovel, registo da casa), neste pais que vivo as vezes sinto vergonha de ser portugues.

    1 a 8 de 8

  1.  
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0118 seg. NEW