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1. • noup
   • 22 setembro 2010

    # 1

   Olá a todos,
   
   Agradecia ajuda para perceber se a seguinte abordagem é legalmente válida.
   
   Tomei conhecimento de um caso de arrendamento onde foram feitos 2 contratos, para que pudesse ser cumprido o limite máximo de arrendamento do Porta 65:
   1) Contrato de arrendamento com valor inferior ao máximo;
   2) Contrato de aluguer de electrodomésticos, pelo valor restante.
   
   Este procedimento é legal? Em caso afirmativo, de que forma o senhorio deverá declarar o 2º contrato?
   
   Obrigado desde já.
2. • rjmsilva
   • 22 setembro 2010

    # 2

   A capacidade do português dar a volta ao texto nunca deixa de me surpreender.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MartaD
3. •  
     MartaD
   • 23 setembro 2010 ^editado

    # 3

   Obrigada ao noup. Comecei mal o dia mas já estou bem disposta :D Hilariante!
4. •  
     MartaD
   • 23 setembro 2010

    # 4

   Lembrei-me agora...é melhor o senhorio tirar os electrodomésticos do apartamento e arrenda-lhe o dito por mais barato LOL, depois o noup compra novos com o dinheiro da porta 65.
5. •  
     FD
   • 23 setembro 2010 ^editado

    # 5

   Colocado por: noupde que forma o senhorio deverá declarar o 2º contrato?

   
   Deve declarar anualmente os rendimentos obtidos na declaração de IRS, junto com o valor das rendas (anexo F).
   Consulte um contabilista para melhor aconselhamento.
   
   

   Artigo 8.º
   Rendimentos da categoria F
   
   1 - Consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos pagas ou colocadas à disposição dos respectivos titulares.
   2 - São havidas como rendas:
   a) As importâncias relativas à cedência do uso do prédio ou de parte dele e aos serviços relacionados com aquela cedência;
   b) As importâncias relativas ao aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado;
   c) A diferença, auferida pelo sublocador, entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao senhorio;
   d) As importâncias relativas à cedência do uso, total ou parcial, de bens imóveis, para quaisquer fins especiais, designadamente publicidade;
   e) As importâncias relativas à cedência do uso de partes comuns de prédios em regime de propriedade horizontal;
   f) As importâncias relativas à constituição, a título oneroso, de direitos reais de gozo temporários, ainda que vitalícios, sobre prédios rústicos, urbanos ou mistos.
   3 - Para efeitos de IRS, considera-se prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, prédio urbano qualquer edifício incorporado no solo e os terrenos que lhe sirvam de logradouro e prédio misto o que comporte parte rústica e parte urbana.
   4 - Para efeitos do número anterior, considera-se ainda construção todo o bem móvel assente no mesmo local por um período superior a 12 meses.

   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs8.htm