Arrendei uma loja. Fiz o referido contrato mas passado uns meses através de uma visita á câmara para licenciar um reclame fiquei a saber que a mesma não estava licenciada para poder estar em funcionamento. Que faço agora?? Tudo isto faz parte de um processo do Centro de Emprego para criação do próprio emprego, na altura a Drª exigiu o contrato e a devida licença de utilização, a senhoria forneceu-me uma cópia de uma licença para eu apresentar, mas pelos vistos não é verdadeira!!! E agora como dou a volta ao assunto? A senhoria não quer saber de nada á quase 2 anos que andamos nisto, estou farta de ter prejuízo para além das obras que já cá fiz com a autorização da senhoria a loja fica bastante recuada em relação a rua e sem um reclame ninguém sabe que existo.. Para além de estar sempre com o coração nas mãos que me entre uma fiscalização porta dentro e eu sem licença. Que solução haverá para o meu problema ? Ajudem-me por favor!
-> licença de utilização que define qual o fim a dar ao imóvel (comércio, indústria, habitação, etc.), esta é obrigatória e deve existir sempre -> licença de abertura de estabelecimento comercial que diz que este imóvel está apto para abrir ao público
A primeira é sempre da responsabilidade da senhoria, a segunda é da responsabilidade de quem explora o imóvel. Será que está a fazer confusão entre uma e a outra?
-> licença de utilização que define qual o fim a dar ao imóvel (comércio, indústria, habitação, etc.), esta é obrigatória e deve existir sempre.
É desta licença de que falo pois na câmara disseram-me que tinha de ser a senhoria a tratar do caso, caso contrário eu já teria resolvido. Segundo o engenheiro da câmara terá de ser feita uma vistoria ao local. Isto porque a senhoria teria feito alterações, ao que antes em projecto seria uma só loja fez duas, a minha e outra que por acaso agora é um café. E a dificuldade pelos vistos está aqui é que para licenciar a minha loja de comércio de produtos para animais ( pet-shop) é fácil, difícil é o café que pelos vistos exige outras coisas.