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1. • avonevera
   • 29 setembro 2010 ^editado

    # 1

   Boa noite,
   
   Li alguns tópicos sobre este tema e não fiquei totalmente esclarecida. Na minha situação, comprei uma moradia de r/C e primeiro andar, com varandas abertas nos quartos, garagem e um espaço coberto mas não fechado que servirá para a churrasqueira.
   Segundo entendi daquilo que li, a garagem enquadra-se na área bruta dependente e as varandas, neste caso, na área bruta privativa. E o espaço coberto, também tem de ser declarado? Na área bruta dependente?
   A área bruta de construção coincide com a área de implantação do prédio?
   
   Obrigada
2. •  
     FD
   • 1 outubro 2010

    # 2

   Artigo 40.º
   
   Tipos de áreas dos prédios edificados
   
   1 - A área bruta de construção do edifício ou da fracção e a área excedente à de implantação (A) resultam da seguinte expressão:
   A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad
   em que:
   Aa representa a área bruta privativa;
   Ab representa as áreas brutas dependentes;
   Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas;
   Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de implantação;
   Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área de implantação.
   (Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)
   
   2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1.
   (Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)
   
   3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o coeficiente 0,30.
   (Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)
   
   4 - A área do terreno livre do edifício ou da fracção ou a sua quota-parte resulta da diferença entre a área total do terreno e a área de implantação da construção ou construções e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite de duas vezes a área de implantação (Ac), o coeficiente de 0,025 e na área excedente ao limite de duas vezes a área de implantação (Ad) o de 0,005.

   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi40.htm
   
   

   Colocado por: avoneveraas varandas, neste caso, na área bruta privativa

   
   Se forem fechadas...
   
   

   Colocado por: avoneveraE o espaço coberto, também tem de ser declarado?

   
   Acho que não.
3. • avonevera
   • 1 outubro 2010

    # 3

   Desde já obrigada.
   
   Então a área privativa será a área do r/c mais a área do primeiro andar?
4. • VaniaP
   • 6 outubro 2011

    # 4

   Boa tarde,
   
   Estou na fase de elaboração da planta, e tenho algumas duvidas relativamente à construação de uma churrasqueira e o que isso irá aumentar para efeitos de pagamento de IMI. Tendo em conta que a churrasqueira, a ser construida será mesmo por trás da casa..
   
   Gostaria de saber, em que condições é que não seria considerado um anexo, não iria aumentar a área da casa??
   
   Obrigada.
5. •  
     marco1
   • 6 outubro 2011

    # 5

   o que é para si uma churrasqueira?' uma zona coberta com um grelhador? é que tambem pode ser apenas uma bancada com um grelhador a ceu aberto e isso não tem relevancia para o que diz.
6. • VaniaP
   • 6 outubro 2011

    # 6

   Sim, inicialmente pensei numa zona coberta... Mas sendo assim conta?
7. •  
     marco1
   • 6 outubro 2011

    # 7

   depende dos regulamentos camarários. penso é que terá pouca relevância em termos de imi se não for uma área muito grande.
8. •  
     FD
   • 6 outubro 2011

    # 8

   Colocado por: VaniaPSim, inicialmente pensei numa zona coberta... Mas sendo assim conta?

   
   Coberta e fechada? Se sim, conta.
   Coberta e aberta? Não, não conta.
   
   

   Colocado por: FD3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas
9. • jonyringo
   • 14 dezembro 2011

    # 9

   Cumprimentos,
   
   Tenho algumas dúvidas em relação a este exemplo:
   
   Moradia de 2 pisos com um sótão de 8m2 e um anexo de 6m2.
   
   1 - A área bruta privativa é igual à soma da área do 1 piso + área do 2 piso?
   
   2 - O sótão e o anexo com áreas inferiores a 10m2 contam para efeitos de IMI?
   
   
   Obrigado
10. •  
      Picareta
    • 14 dezembro 2011

     # 10

    Colocado por: jonyringo1 - A área bruta privativa é igual à soma da área do 1 piso + área do 2 piso?

    
    Sim
    
    

    Colocado por: jonyringo2 - O sótão e o anexo com áreas inferiores a 10m2 contam para efeitos de IMI?

    
    Sim, como área bruta dependente.
11. • jonyringo
    • 14 dezembro 2011

     # 11

    Obrigado