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Remodelações e licenças

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  1.  # 1

    Considerando que na zona de Alvalade não existe servidão administrativa do IGESPAR, apenas da ANA, e sendo uma alteração interior estrutural, a obra está sujeita a controlo prévio na figura da Comunicação Prévia. Assim deve entregar na CMLisboa um pedido de Com. Prévia (Arquitectura, dados do Empreiteiro e Especialidades).

    A Comunicação Prévia não vai ter uma Licença, mas sim uma Notificação de Admissão. Com a Notificação vai ter um pagamento de uma Taxa (não sei dizer o valor).

    A CMLisboa têm 60 dias úteis (considerando que vai ser consultada a ANA) (se não for consultada nenhuma entidade externa à CMLisboa o prazo é de 20 dias úteis) para emitir a admissão (ou indeferir o pedido), findo esse prazo o/a requerente pode pedir a admissão, mediante o pagamento da taxa.

    Se fizer a obra sem Comunicar à CMLisboa, e se alguém fizer queixa (sem queixa a fiscalização não vai lá), pode eventualmente, ser levantado o EMBARGO. Ai não vai poder entrar na Obra até estar tudo legalizado. A violação do Embargo passa a Crime julgado pelo Código Penal.

    Acho que é tudo!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: aerea

  2.  # 2

    cabr quer dizer cabral
    e nome dum omen

  3.  # 3

    Obrigada bmsousa, vou então passar na CML.

  4.  # 4

    amigos eu demolhei uma casa e construi de novo e só fico inteira a fachada e só comunicamos a camera que vamos alterar o telhado e nem pagamos nada nem esperamos nada foi o arquitecto que trato de todo em 4 meses três pesoas fizemos uma bela casa duplex com 60 m2 nova e moderna e costou com materiais com todo 40 000 euro no iva não alvara e saiu todo bem

  5.  # 5

    oiiiiiii enganaste o estado português
    não pode fazer isto

  6.  # 6

    Boas

    amigos eu demolhei uma casa e construi de novo e só fico inteira a fachada e só comunicamos a camera que vamos alterar o telhado e nem pagamos nada nem esperamos nada foi o arquitecto que trato de todo em 4 meses três pesoas fizemos uma bela casa duplex com 60 m2 nova e moderna e costou com materiais com todo 40 000 euro no iva não alvara e saiu todo bem

    Sem alvará, sem impostos, sem nada? Foi caro.

    cumps
    José Cardoso

  7.  # 7

    mandobra e materiais moveis e electrodomesticos todo

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