Outras questões sobre casas ou imóveis
Preciso de ajuda legal, acerca de limites e vedações
- Boas,
Peço desde já desculpa se coloquei o tópico no sitio errado, no entanto pareceu-me o mais correcto.
A ver se vos consigo explicar bem esta situação, na esperança que quem tenha conhecimentos me possa ajudar.
Vivo num edificio que tem 4 parcelas. R/C Esq. , R/C Direito, 1º Esquerdo e 1º Direito.
Eu vivo no 1º Esquerdo.
Como existe um terreno à volta da casa que pertence ao edificio, desde há mais de 30 anos que o terreno está dividido em quintais.
A parcela de terreno pertencente a mim é o quadrado com a parte A, e o pertencente ao vizinho do R/C Esq. é o " L"
com a parte B
Existe um muro para o exterior com 1,80m mais 1m de rede.
Os acessos às residencias fazem-se pelos traços vermelhos, sendo que eu acedo pelo portão abaixo da letra A e a porta de casa acima da letra A que dá acesso apenas ao 1º andar. O vizinho do R/C acede ao quintal pelo portão abaixo da letra B e a casa pela lateral do edificio ou pelas traseiras.
Os traços a amarelo, são duas janelas que dão para o meu quintal do vizinho do R/C. Onde estão os pontos a azul existia uma vedação antiga com +/- 1m de altura feita pelo meu avô que com o tempo degradou-se. Estando eu a fazer melhoramentos no quintal, ou seja, acimentar a zona verde do meu quintal, e instalação de uma nova rede com 1m50, puz 3 postes metálicos para fazer de suporte a essa nova rede.
O problema é que o vizinho diz que não pode estar ali a vedação (que ainda não está) e que aquele espaço lhe pertence e que não posso por-lhe ali uma rede que lhe tapa a vista. (antes a vista era arbustos altos que agora não existem porque está tudo limpinho)
Existe algum fundamento legal nisto? A que distancia posso meter a vedação da janela do vizinho? A rede iria ficar sensivelmente a 1m20 da janela, exactamente onde estava a antiga vedação.
AgradeçoDe acordo com o artº 73 do RGEU, o afastamento mínimo de obstáculos à iluminação, relativo a vãos de compartimentos de habitação, é de 3m.Estava agora mesmo a ler o RGEU nesse artigo. Ora uma rede não é um obstáculo à iluminação certo nem ao arejamento? Obstáculo à iluminação era quando se encontravam os arbustos.
Obrigado pela respostaIsso agora depende de quem tem o melhor advogado.0.0104 seg. NEW