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1. • HannaH
   • 13 outubro 2010

    # 1

   Sou profissional de saude, e antes de ter entrado de ferias perguntei ao meu patrao sobre o que ele achava de eu me inscrever numa pos graduação que gostava de tirar, ao que me disse que não estava de acordo, mas eu é que tinha de escolher porque era a minha vida. Entretanto, depois de me inscrever e ter ficado colocada, entrei de férias e o término da matricula para a pós graduação terminava durante o periodo de férias, pelo que resolvi me inscrever.Agora regressada ao trabalho entrego os comprovativos de matricula e horario escolar ao patrão, para poder usufruir do estatuto trabalhador estudante, contemplado no código do trabalho, uma vez que para poder frequentar a pós graduação preciso das 6ªs feiras e sabados.O patrão não concorda, e diz que tenho de me despedir, porque quer a minha exclusividade e não me quer dar a 6ª feira (8h) dado que o meu horario de trabalho é 2ª a 6ª ás 9 ás 13 e das 14 ás 18h. Também me disse que se eu não me despedisse que iria para tribunal comigo! Gostaria de saber quais os meus direitos, e o que devo legalmente fazer, uma vez que quero continuar a trabalhar, e considero que se ele não me quer como funcionária por ter de me facultar a 6ª feira deve então ser ele a me despedir e não eu a faze-lo porque é algo que não quero, uma vez que o ordenado faz uita falta no fim do mes|!
2. • Riscador
   • 13 outubro 2010

    # 2

   Bemvinda ao clube.
   
   Corrijo. Também querer queria, mas...
   No meu caso pessoal, faltaria a 6ª feira de tarde. Apenas...
   Mas no seu, menos 1 dia por semana representa mais cara 20%.
   E a pós-graduação representa algum ganho para a empresa?
   
   Cmps
3. • pmtandrade
   • 13 outubro 2010

    # 3

   Apesar deste assunto não ter nada a ver com o Fórum da Casa, estou de acordo com o seu patrão, e aliás, o que o estatuto de trabalhador estudante define quanto à Dispensa de Trabalho é que para horários semanais superiores a 38 horas (o seu caso), a dispensa é de até seis horas semanais, contanto esse tempo como efectivo de trabalho, e não as 8 horas que você espera que o seu patrão lhe dê. Claro que se a formação adicional gerasse, no futuro, benefícios para o seu trabalho, e à empresa no seu todo, claro que as duas horas adicionais seria um investimento da sua entidade patronal, mas parece-me não ser o caso ...
4. • Newbie2010
   • 13 outubro 2010

    # 4

   Acho que pode ajudar.
   
   
   Art 90º do estatuto trabalhador estudante:
   
   
   Artigo 90.º – Organização do tempo de trabalho de trabalhador-estudante
   1 – O horário de trabalho de trabalhador-estudante deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a
   permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino.
   2 – Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem
   direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de
   direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.
   3 – A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fraccionadamente,
   à escolha do trabalhador-estudante, e tem a seguinte duração máxima, dependendo do período normal de
   trabalho semanal:
   a) Três horas semanais para período igual ou superior a vinte horas e inferior a trinta horas;
   b) Quatro horas semanais para período igual ou superior a trinta horas e inferior a trinta e quatro horas;
   c) Cinco horas semanais para período igual ou superior a trinta e quatro horas e inferior a trinta e
   oito horas;
   d) Seis horas semanais para período igual ou superior a trinta e oito horas.
   4 – O trabalhador-estudante cujo período de trabalho seja impossível ajustar, de acordo com os números
   anteriores, ao regime de turnos a que está afecto tem preferência na ocupação de posto de trabalho
   compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas.
   5 – Caso o horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas comprometa
   manifestamente o funcionamento da empresa, nomeadamente por causa do número de trabalhadoresestudantes
   existente, o empregador promove um acordo com o trabalhador interessado e a comissão de
   trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical, comissões sindicais ou delegados sindicais, sobre
   a medida em que o interesse daquele pode ser satisfeito ou, na falta de acordo, decide
   fundamentadamente, informando o trabalhador por escrito.
   6 – O trabalhador-estudante não é obrigado a prestar trabalho suplementar, excepto por motivo de força
   maior, nem trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando o
   mesmo coincida com o horário escolar ou com prova de avaliação.
   7 – Ao trabalhador-estudante que preste trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário
   concentrado é assegurado um dia por mês de dispensa, sem perda de direitos, contando como prestação
   efectiva de trabalho.
   8 – O trabalhador-estudante que preste trabalho suplementar tem direito a descanso compensatório de
   igual número de horas.
   9 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 a 4 e 6 a 8.
   
   
   
   Leia com atencao os pontos 2, 3, 4, e 5
   
   NOTA: Caso o seu patrao queira a despedir terá que a informar por escrito e nao verbalmente
   
   pode consultar os restantes artigos do estatuto em: http://home.utad.pt/servicos/academicos/Candidaturas/trabalhador_estudante_codigo_trabalho_2009.pdf
5. • Newbie2010
   • 13 outubro 2010

    # 5

   Ah mais uma coisa, aconselho-a a consultar o acordo de empresa, o qual terá que mencionar as clausulas relativas à situacao em que se encontra (trabalhador estudante)
6. • raulschone
   • 13 outubro 2010

    # 6

   Aconselho-a a procurar respostas no forum do "trabalho" e deixar este forum que é suposto ser da "casa".
7. •  
     marco1
   • 14 outubro 2010

    # 7

   raulschone
   
   permita-me discordar e por várias razões que penso não ter interesse estar a enumerar.
8. • Rui :)
   • 14 outubro 2010 ^editado

    # 8

   Colocado por: HannaHSou profissional de saude, e antes de ter entrado de ferias perguntei ao meu patrao sobre o que ele achava de eu me inscrever numa pos graduação que gostava de tirar, ao que me disse que não estava de acordo, mas eu é que tinha de escolher porque era a minha vida. Entretanto, depois de me inscrever e ter ficado colocada, entrei de férias e o término da matricula para a pós graduação terminava durante o periodo de férias, pelo que resolvi me inscrever.Agora regressada ao trabalho entrego os comprovativos de matricula e horario escolar ao patrão, para poder usufruir do estatuto trabalhador estudante, contemplado no código do trabalho, uma vez que para poder frequentar a pós graduação preciso das 6ªs feiras e sabados.O patrão não concorda, e diz que tenho de me despedir, porque quer a minha exclusividade e não me quer dar a 6ª feira (8h) dado que o meu horario de trabalho é 2ª a 6ª ás 9 ás 13 e das 14 ás 18h. Também me disse que se eu não me despedisse que iria para tribunal comigo! Gostaria de saber quais os meus direitos, e o que devo legalmente fazer, uma vez que quero continuar a trabalhar, e considero que se ele não me quer como funcionária por ter de me facultar a 6ª feira deve então ser ele a me despedir e não eu a faze-lo porque é algo que não quero, uma vez que o ordenado faz uita falta no fim do mes|!

   
   
   Hanna
   
   Tem Contrato?
   O que contempla o contrato? quantas horas semanais?
   Trabalha lá há quanto tempo?
   
   Seja como for não se deixe intimidar com a historia do tribunal! é para meter medo!
   
   Nem ande a pedir batatinhas e opiniões sobre o que deve fazer ao seu patrão!
   
   Chega ao pé dele e diz-lhe o que vai fazer, mas tem que garantir que cumpre o que combinou (por palavra ou por contrato)
   
   Diz-lhe que vai fazer a pos graduação mas que faz as mais 2 horas por dia ou não faz férias por exemplo!
   
   
   cumps
9. • pmtandrade
   • 14 outubro 2010

    # 9

   É interessante ler as sugestões dadas, pois a quase generalidade entende que a Hanna tem todo o direito de exigir, junto da entidade patronal, a frequência da pós graduação, e faltar o número de horas que necessita, sem ver o que a lei define como direitos do trabalhador estudante. Imaginamos uma posição, por exemplo, de atendimento do público. Acham que o funcionário pode simplesmente propor fazer as duas horas extra num outro dia, pondo em causa o normal funcionamento do estabelecimento? Interessante ver que não se faz menção ao cumprimento do contrato de trabalho por parte do colaborador, mas quando é o empregador que não facilita, então deve ser ameaçado com "história do tribunal"? E para que não existam dúvidas, eu trabalho por conta de outrem, e respondo a uma hierarquia. Usufruí do estatuto de trabalhar estudante, mas por uma questão de respeito pelos colegas, nunca gozei todos os direitos a que tinha direito. Uma empresa é com uma sociedade, na qual as pessoas que a constituem devem trabalham em prole do bem comum. Hanna, porque não propõe um horário em part time com a correspondente redução de salário? Pois ... o dinheiro faz falta, mas também não contribui para gerar a tal riqueza que exige ser sua por direito ... não podemos ter tudo! :)

   Estas pessoas agradeceram este comentário: raulschone
10. • Jorge Rocha
    • 15 outubro 2010

     # 10

    Não percebo bem de leis...mas afinal porque é que se tem que estar sujeito dentro de um contrato de trabalho dentro de uma empresa que é de alguém;esse alguém ter que obedecer a critérios de interesse meramente pessoais de um contratado?Afinal a sustentabilidade dessa mesma empresa não tem qualquer valor?(mas afinal o que é isto?)