Solicito a vossa ajuda para esclarecer uma questão. Comprei em Dezembro de 2008 um apartamento totalmente remodelado num prédio dos anos 60. O apartamento foi comprado através de uma imobiliária a uma empresa que compra, remodela e vende imóveis. Foi-me indicado que teria 2 anos de garantia. Durante a primeira visita ao imóvel foi-me indicado verbalmente pela comercial da empresa proprietária que a placa e telhado tinham sido verificados e isolados, visto ser o último andar. Já á mais de um ano que os alertei que tinha água a escorrer numa parede. Após várias visitas para verificarem o problema, quase sempre indicando que era do condomínio, numa delas o próprio dono da empresa disse que era do condomínio pois tinham verificado e até isolaram a “parte que estava em piores condições do lado da cozinha” (que na altura ainda não tinha problemas). Claro está que passado pouco tempo foi exactamente essa parte que ficou em pior estado. Entretanto pedi a um empreiteiro conhecido para ver o que se passava e claro que nada no telhado nem na placa estava isolado nem sequer com indício de qualquer arranjo… entretanto ele lá limpou o escoamento da caleira e isso ajudou a um dos lados da casa não ter mais infiltrações. Continuei a reclamar com a empresa e finalmente hoje lá foram fazer as reparações… apesar de nas ordens de serviço terem novamente indicação que o isolamento da placa era do condomínio… pelo menos após reclamar outra vez na hora, lá tiveram indicação para a isolarem. O grande problema que existe agora é que o empreiteiro que esteve a isolar a placa acabou de me alertar que o telhado “está nas ultimas”, é capaz de durar mais uns dois anos na melhor das hipóteses, i.e., temos de o substituir rapidamente. E aqui geram-se duas questões: 1 - A meu conhecimento, no prédio com 6 apartamentos e uma loja/café fechado, só eu e outro inquilino somos proprietários (sendo que o outro proprietário passa a maior parte do ano no estrangeiro), os restantes arrendam casa à muitos anos a uma suposta proprietária que não quer saber do prédio, não tem contactos nem nada (pagam a renda a uma associação de inquilinos que apenas recebe, não faz mais nada) e a loja/café que está fechado, aparentemente está em tribunal nem sei porque nem de quem é. Aqui nem sei o que fazer para substituir este telhado, eu não tenho dinheiro para pagar um telhado inteiro, a maior parte dos outros inquilinos são idosos, neste momento não sei mesmo o que posso fazer… qualquer ajuda ou ideia é bem vinda.
2 – Não acredito que a empresa que comprou, remodelou e me vendeu a casa não tivesse conhecimento do estado do prédio/telhado… aliás eles próprios me disseram que verificaram, o que não acredito que sequer tenham subido ao telhado para ver fosse o que fosse. Tenho consultado uma série de tópicos neste fórum mas fiquei confuso… Há algum tipo de garantia que eu tenha direito perante esta empresa para este caso? Algum concelho de como proceder nestas situações?
Colocado por: enchoirHá algum tipo de garantia que eu tenha direito perante esta empresa para este caso?
Se a infiltração provém de uma parte comum, a responsabilidade é do condomínio - sendo que a entidade "condomínio" é o conjunto de proprietários das fracções (as casas/lojas/outros do prédio). Se não há administração de condomínio formada, como parece pelo que escreve, é uma boa ideia formar uma.
A partir daí, com a administração formada, é uma questão de convocar uma assembleia, reunir e votar a reparação do que há a reparar. Se ninguém quiser pagar ou aparecer, deverá ser accionada uma acção em tribunal para obrigar ao pagamento das dívidas. Se os proprietários não pagarem, penhoram-se os bens e vendem-se, pagando a dívida. Se esse dinheiro não chegar, adiam-se as obras até existir dinheiro ou aumenta-se a comparticipação dos restantes (pagantes).
Se provar que a empresa vendeu o apartamento e conhecia o defeito do mesmo, pode ter alguma sorte em tribunal. Se não conseguir provar isso, as coisas ficam bastante mais complicadas...