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  1.  

  1.  # 1

    Boa noite,

    Tenho um terreno onde me é permitido ter uma área de implantação de 121m2.
    Para além disto tenho de ter 4 metros de distância para o muro da frente.

    A minha questão é simples:
    Quais as coimas aplicadas no caso de eu avançar com a obra com uma distância ao muro inferior à permitida ?
    Existem valores tabulados para estes casos, ou somos obrigados a demolir ?

    Obrigado,
    Joao.

  2.  # 2

    demolir talvez não mas fica com a obra embargada até ser reposta a legalidade ( aqui só mesmo com a demolição) e com as respectivas coimas.

  3.  # 3

    Obrigado pelo comentário.

    Parece então que acaba por ser necessário demolir.
    Mais alguém tem opinião sobre o tema ?

    A casa do vizinho do lado, penso que foi contruída com o terreno ainda "não urbanizado" e por isso tem cerca de 60cm de distância ao muro lateral, eu agora sou obrigado a ter 3.5m

    Não há volta a dar ?

    Obrigado.

  4.  # 4

    pois... mas a dele deve ter sido construída na altura que tudo era permitido... você pode fazer o mesmo e depois olhe, espere para ver o que acontece...

  5.  # 5

    Já agora, essas limitações vêm de onde? Do PDM? Do Alvará de Loteamento? Do Regulamento Municipal?
    Não se esqueça que, quando levanta a licença, o empreiteiro entrega uma declaração em como vai fazer a obra de acordo com o projecto aprovado. E vai ter um Director Técnico e um Director de Fiscalização que, no fim, vão declarar que a obra foi executada de acordo com o projecto aprovado. E "when the **** hits the fan", atinge todos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: raulschone

  6.  # 6

    Sim não se esqueça que o problema não vai ser só seu mas sim de todos aqueles que vão ser responsaveis pela sua obra.

  7.  # 7

    ok, já vi que não vale a pena inventar :)

    Sabem se é possível construir um telheiro mais perto do muro (menos de 3.5m), ou também depende ?
    As limitações foram-me dadas pela Câmara Municipal.

    Obrigado.

  8.  # 8

    Construí casa há pouco tempo e tive que respeitar condições semelhantes às que descreve. Embora não achasse ter grande lógica respeitei o q estava nos regulamentos, no entanto agora é indignante ver que no mesmo loteamento há pessoas que nem 2 metros deixam em relação ao passeio e eu tive que deixar 4 e para poder ter janelas laterais tive que deixar 5 metros de afastamento em relaçao aos muros e os outros deixam 3...

  9.  # 9

    Depreendo que sejam casas mais recentes que a sua.
    De facto é revoltante.
    Como se explica isto ?
    Conhecimentos na Câmara respectiva ? "Ajudas de custo" ?

    Não entendendo como podem ser diferentes as regras para pessoas no mesmo loteamento.
    Acredito que se possa alegar "cada caso é um caso" mas é por isto que gostava de perceber de que maneira posso usar a legalidade para não ser prejudicado em relação à vizinhança.

    Acho que isto ainda vai dar pano para mangas..

  10.  # 10

    Pesquise aqui no forum e vai ver quantas situações existem de pessoas que ficaram com a vida encalacrada por causa dessas situações. Quem cumpre os regulamentos dorme descansado. Os outros ficam sempre sob a espada de Dâmocles de algum vizinho invejoso.

  11.  # 11

    Colocado por: JmalmCDepreendo que sejam casas mais recentes que a sua.
    De facto é revoltante.
    Como se explica isto ?
    Conhecimentos na Câmara respectiva ? "Ajudas de custo" ?

    Não entendendo como podem ser diferentes as regras para pessoas no mesmo loteamento.
    Acredito que se possa alegar "cada caso é um caso" mas é por isto que gostava de perceber de que maneira posso usar a legalidade para não ser prejudicado em relação à vizinhança.

    Acho que isto ainda vai dar pano para mangas..


    A minha casa ficou pronta em final de julho e as outras estão em construção. Obedecem aos mesmos regulamentos. Não sei se o projecto foi aprovado assim ou se foi feita a alteração em obra. A questão é que não há fiscal nem vistorias da câmara...

  12.  # 12

    scrosa
    Todos os processos de obras podem ser consultados por quem o requerer.
    Pode sempre consultar esses processos e ver o que realmente aconteçeu. Caso detecte uma ilegalidade pode exigir que a câmara tome uma posição.

  13.  # 13

    Colocado por: zedasilvascrosa
    Todos os processos de obras podem ser consultados por quem o requerer.
    Pode sempre consultar esses processos e ver o que realmente aconteçeu. Caso detecte uma ilegalidade pode exigir que a câmara tome uma posição.

    Tem razão mas não quero arranjar problemas com as outras pessoas. Só gostava que todos cumprissem o que é definido...

  14.  # 14

    Pois é por isso que dizem que somos um povo de brandos costumes.
    scrosa
    Estas coisas acontecem porque estamos habituados a que ninguém reclame. Os funcionários públicos são constantemente acusados de receber luvas e favores mas raramente alguém se levanta para denunciar casos concretos.
    Nós estamos habituados que prevaricar compensa. Temos que começar a ter outro tipo de atitude sempre que sentimos que os nossos direitos estão a ser lesados.

  15.  # 15

    Eu sei que manter uma relação de boa vizinhança é muito importante, mas hoje hà formas de denuncia anonima...

  16.  # 16

    aproveito para expor o meu caso, que agradeço a vossa elucidação.

    cenário:
    _ adquiri um terreno (não incluido no perimetro urbano)
    _ o meu terreno confina com 8 lotes de aproximadamente 1500 m2 cada
    _ a maioria dos proprietários dos lotes já construiram as suas habitações
    _ só metade dos proprietarios construiram os muros que dividem o meu terreno com o deles.
    _ atendendo ao declive (porque grande parte escavou para ter agora um terreno todo lisinho) existem casos em que a terra está a ceder.
    _ o meu terreno está inserido na REN e é totalmente florestal
    _ não conheço o regulamento da construção dos lotes

    como tenho o problema de ter que manter o terreno limpo derivado aos incêndios, tenho de colocar animais (ovelhas) no meu terreno agricola (as desmatações são demasiado elevadas)

    poderei argumentar a obrigatoriedade da construção dos muros aos vizinhos? ou terei de ser eu a fazer a vedação?

    a minha ideia é ir primeiro à Câmara, ver o que eles dizem? o que acham? no entanto lá terei de perder mais um dia e arrisco-me a vir sem resposta nenhuma.

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