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1. • MJL
   • 21 outubro 2010

    # 1

   Boa noite a todos.
   Brevemente deve estar concretizada a compra de uma casa em leilão, essa casa tinha sido penhorada pela segurança social.
   A minha questão é a seguinte, o valor patrimonial da casa é quase 3x mais do que o valor que consegui no leilão, por isso pergunto se o IMT é sobre o valor patrimonial ou sobre o valor da escritura.
   
   Já li aqui que em casos de compra a outros, acaba-se sempre depois de pagar pelo valor patrimonial porque "supostamente" é fuga ao fisco, mas neste caso quem vende a casa é a segurança social atraves de uma leiloeira.
   Há alguma excepção neste caso?
   
   Obrigado
2. •  
     FD
   • 21 outubro 2010 ^editado

    # 2

   Colocado por: MJLpor isso pergunto se o IMT é sobre o valor patrimonial ou sobre o valor da escritura.

   
   É sobre o maior dos dois valores.
   
   Exemplo A
   Patrimonial - 100
   Compra - 50
   Paga IMT sobre 100.
   
   Exemplo B
   Patrimonial - 40
   Compra - 60
   Paga IMT sobre 60.
   
   

   Colocado por: MJLHá alguma excepção neste caso?

   
   Talvez. Não sei se o seguinte artigo se aplica mas, tudo leva a crer que sim:
   
   

   16.ª O valor dos bens adquiridos ao Estado, às Regiões Autónomas ou às autarquias locais, bem como o dos adquiridos mediante arrematação judicial ou administrativa, é o preço constante do acto ou do contrato;

   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/cimt12.htm
   
   Porém, estive a ler melhor e parece-me que isto é apenas para determinar o valor de venda, não para calcular o valor do IMT sobre esse valor.
3. • MJL
   • 21 outubro 2010

    # 3

   Obrigado pela resposta.
   Já agora se me souber responder, se eu optar por pagar pelo valor de escritura quais seriam as penalizações alem de ter de acertar para o valor patrimonial?
   
   Obrigado
4. • aiac
   • 21 outubro 2010

    # 4

   MJL:
   Não me parece que possa "optar", mas nesse caso, no futuro, (e acredite que o futuro nestes casos chega mais depressa do que pensamos), teria de pagar a diferença do IMT.
   Se no seu caso em particular fôr de lei ter de pagar IMT sobre o valor patrimonial, acredite que, agora ou mais tarde, vai ter de o pagar. (falo por experiência própria)
5. • MJL
   • 22 outubro 2010

    # 5

   O meu problema não é pagar se tiver de pagar, é pagar com multas ou juros no caso de optar por pagar pelo valor da escritura, tenho um bocado de receio das multas ou juros aplicados pelo estado.
   
   Eu só coloquei esta questão porque se passou um caso com uma pessoa conhecida em que isso sucedeu, a diferença é que foi um problema resolvido em tribunal relacionado com as finanças e não com a segurança social, a pessoa pagou o IMT baseado naquilo que teve de pagar em tribunal.
   Passado uns tempos recebeu uma carta das finanças para regularizar o IMT em que o advogado dele respondeu ao chefe das finanças exactamente com esse artigo 16ª colocado pelo FD e ficou assim.
   
   Obrigado